LEGISLAÇÃO NA VETERINÁRIA – Dúvidas
Pergunta: Gostaria de fazer 2 observações: primeiro o profissional que não é da saúde que usar um medicamento errado e o paciente piorar ou vir a óbito, será julgado criminalmente ?? Resposta jurídico: A configuração de crime se fixa em dois basilares (autoria e materialidade) e a pena sempre é fixada na intenção (por dolo […]