07 – Dia Mundial da Saúde
Neste dia destacamos a homeopatia, tendo Benoit Mure como o grande disseminador em 1830. Na ocasião não foi acolhida pela Academia Imperial de Medicina, por descrença nos seus métodos. Mure passou a ensiná-la para o povo, estabelecendo a tradição dos Práticos, os Homeopatas da época. Essa realidade se manteve até 1980, quando o Conselho Federal de Medicina transformou a homeopatia em especialidade da medicina alopática alegando exclusividade. Após inúmeros litígios judiciais, o curso obteve pareceres favoráveis para continuar a levar o conhecimento a todas as áreas e auxiliar a saúde da população. A procuradoria da República / MG provocada pelo CFM e AMHB declarou decisão válida em todo o país: “A Homeopatia não é uma prática exclusiva e restrita aos médicos”. (PAC 1.22.000.004 2221 2002-59)
A Ação Civil Pública Nº 2006.71.00.033780-3 / RS do Ministério Público Federal – Advocacia Geral da União afirmou: “Com relação à Homeopatia, o seu exercício por profissionais não-médicos está previsto pela Lei Nº 5.991/73”. Porto Alegre/RS 21/09/2006.
Muitos são os conflitos, a homeopatia não é ciência alopática pura, não se descaracteriza sua peculiaridade informacional frequencial e natural por essência, pois não se baseia em diagnósticos técnicos e específicos para aplicação e uso. Conseguimos a RDC nº 139/2003, da ANVISA autorizando as homeopatias para Livre compra e acesso no Brasil.
Os Homeopatas há séculos trabalharam em vários rincões do território brasileiro levando esse bálsamo aos mais carentes, distantes do modelo de medicina praticada no país. Fica a ressalva: apenas suscitamos o respeito para que as atividades relacionadas à homeopatia se pacifiquem no Brasil, conforme várias jurisprudências conseguidas pelo curso, inclusive a inclusão como Homeopatas Não Médicos – Classificação incluída no CBO 3221-25 (última edição).
Algumas profissões da área da saúde têm hoje o direito à prescrição homeopática resguardado pela Portaria 1988 de 20/12/2018, inclusive os farmacêuticos especializados em homeopatia. Foi a última grande vitória em favor da homeopatia brasileira!
O texto da estratégia da OMS prevê a proteção, dentre outras prerrogativas, das atividades que contemplem a homeopatia como medicina natural pelo mundo. Ações na justiça, bloqueios de projetos de lei regularizando os profissionais em comissões do legislativo em várias instâncias, matérias falsas, calúnias, denúncias infundadas, prisões e outras tantas arbitrariedades foram e ainda são promovidas com o intuito de criminalizar aos homeopatas no país. E, ao final, quem perde é a população ao ser cerceada na escolha das medicinas tradicionais, ancestrais como forma de opção de acesso à manutenção saúde.
Diante desse quadro, o Curso de Ciência da Homeopatia vêm na presença de todos, mais uma vez, expor à situação das medicinas tradicionais, em especial da homeopatia. Esta ciência têm sido alvo de manifestação expressa em favor da manutenção da tradição evocada, para que os Homeopatas possam ter respeitadas as atividades e labor secular, frente à pressão de reserva de mercado feita por alguns setores da saúde brasileira.
Prof.ª Eliete M M Fagundes
