Diário Oficial da União – Seção 1 Nº 119, sexta-feira, 23 de junho de 2006. clique aqui para conhecer no DOU de 22/junho/2006 a integra do DECRETO FEDERAL 5813 Atos do Poder Executivo Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que […]
Ocupação de “Terapeuta naturista” é livre. Reconhece o Governo brasileiro Os terapeutas naturistas brasileiros tiveram uma grande vitória. A Presidência da República – Secretaria de Relações Institucionais e o Ministério do Trabalho e Emprego, em documento dirigido a ATENEMG e ao CONAHOM, em resposta a um documento dirigido ao Senhor Presidente da República, reconheceram que “a […]
Homeopatia na agricultura e pecuária. Instrução normativa nº 46/2011 Ministério Agricultura Dispõe sobre normas para a produção de produtos orgânicos vegetais e animais. veja a integra da portaria MA, número 505/16 out/1998 O trabalho de consultoria na agricultura que a empresa e a Profª. Eliete realizam não estão relacionados com os cursos de […]
Aprova a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO / 2002, para uso em todo território nacional e autoriza a sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Aprovar a Classificação Brasileira de […]
O HOMEOPATA NÃO MÉDICO E AS LEIS BRASILEIRAS CÓDIGO PENAL DE 1890 A PRIMEIRA PROIBIÇÃO DA HOMEOPATIA PARA NÃO MÉDICOS.CÓDIGO PENAL DE 1890, NO TEMPO DO IMPERIO E QUE VIGOROU ATÉ 1930 ESTABELECIA: Artigo 156 impunha a prisão celular, por um a seis meses e multa, por: “exercer a medicina em qualquer de seus ramos, […]
Não médicos ajudantes da causa da homeopatatia condecorados Presidente da República Em 2004, quem ajuda a divulgar a homeopatia, é denunciado pelos médicos homeopatas, como criminoso. No período 1954-2004 o Congresso Nacional não editou nenhuma lei restringindo a homeopatia exclusivamente a médicos. A lei não mudou, nestes últimos cinquenta anos. Quem mudou? O egoísmo de […]
CAPÍTULO XXII DO livro “O Direito do uso popular da Ciência da Homeopatia, 5a Edição – José Alberto Moreno – Editoria Hipocrática Hahnemanniana – Belo Horizonte. 2008 (A.D). Capítulo redigido com a colaboração do Advogado Juracyr Saint Martin. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A HOMEOPATIA DECRETO Nº 57 477, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1965. […]
A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A HOMEOPATIA DECRETO Nº 57 477, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1965. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 87, ITEM I, DA constituição, resolve: Aprovar o presente Regulamento que dispõe sobre a manipulação, […]
Decisão Procuradoria República sobre Homeopatia comunicação a ATENEMG PAC Nº.: 1.22.000.00422212002-59 REPRESENTANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – CFM REPRESENTADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA E OUTROS DECISÃO A DENÚNCIA DO CFM E AMHB CONTRA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA E CONTRA A ATENEMG Trata-se de Procedimento Administrativo Cível instaurado contra a Universidade Federal de Viçosa (UFV) […]
Associação Nacional dos Terapeutas Holísticos e Energéticos – ATENEMG Advogados especialistas em Direito nas Terapias Naturais Para orientações, informações de como proceder em caso do Terapeuta precisar de ajudar legal para continuar trabalhando na sua ocupação de Terapeuta. LUIS GUSTAVO GOMES DA SILVA Advogado e Terapeuta Homeopata Doutorando em Ciências Jurídicas sobre o Direito […]
