Consultoria Jurídica Para orientações, informações de como proceder em caso do Terapeuta precisar de ajudar legal para continuar trabalhando na sua ocupação de Terapeuta. Advogado e Terapeuta Homeopata LUIS GUSTAVO GOMES DA SILVA Contato: (31) 3327-5437 (31) 9.9191-5708 Advogado, cursando Doutorado em Ciências Jurídicas (stricto senso) pela Universidade Católica da Argentina – linha de tese: […]
Justiça Federal confirma a legalidade da Portaria 971 do Ministério da Saúde. A Acupuntura não é uma especialidade restrita ao Médicos. “as práticas integrativas e complementares estimuladas pela Portaria do Ministério da Saúde não substituem as técnicas da medicina ocidental, sendo complementares a elas, não se evidenciando a existência de qualquer prejuízo aos profissionais médicos, […]
Diário Oficial da União – Seção 1 Nº 119, sexta-feira, 23 de junho de 2006. clique aqui para conhecer no DOU de 22/junho/2006 a integra do DECRETO FEDERAL 5813 Atos do Poder Executivo Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que […]
Ocupação de “Terapeuta naturista” é livre. Reconhece o Governo brasileiro Os terapeutas naturistas brasileiros tiveram uma grande vitória. A Presidência da República – Secretaria de Relações Institucionais e o Ministério do Trabalho e Emprego, em documento dirigido a ATENEMG e ao CONAHOM, em resposta a um documento dirigido ao Senhor Presidente da República, reconheceram que “a […]
Homeopatia na agricultura e pecuária. Instrução normativa nº 46/2011 Ministério Agricultura Dispõe sobre normas para a produção de produtos orgânicos vegetais e animais. veja a integra da portaria MA, número 505/16 out/1998 O trabalho de consultoria na agricultura que a empresa e a Profª. Eliete realizam não estão relacionados com os cursos de […]
Aprova a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO / 2002, para uso em todo território nacional e autoriza a sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Aprovar a Classificação Brasileira de […]
O HOMEOPATA NÃO MÉDICO E AS LEIS BRASILEIRAS CÓDIGO PENAL DE 1890 A PRIMEIRA PROIBIÇÃO DA HOMEOPATIA PARA NÃO MÉDICOS.CÓDIGO PENAL DE 1890, NO TEMPO DO IMPERIO E QUE VIGOROU ATÉ 1930 ESTABELECIA: Artigo 156 impunha a prisão celular, por um a seis meses e multa, por: “exercer a medicina em qualquer de seus ramos, […]
Não médicos ajudantes da causa da homeopatatia condecorados Presidente da República Em 2004, quem ajuda a divulgar a homeopatia, é denunciado pelos médicos homeopatas, como criminoso. No período 1954-2004 o Congresso Nacional não editou nenhuma lei restringindo a homeopatia exclusivamente a médicos. A lei não mudou, nestes últimos cinquenta anos. Quem mudou? O egoísmo de […]
CAPÍTULO XXII DO livro “O Direito do uso popular da Ciência da Homeopatia, 5a Edição – José Alberto Moreno – Editoria Hipocrática Hahnemanniana – Belo Horizonte. 2008 (A.D). Capítulo redigido com a colaboração do Advogado Juracyr Saint Martin. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A HOMEOPATIA DECRETO Nº 57 477, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1965. […]
A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A HOMEOPATIA DECRETO Nº 57 477, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1965. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 87, ITEM I, DA constituição, resolve: Aprovar o presente Regulamento que dispõe sobre a manipulação, […]
