07 de Abril – Dia Mundial da Saúde
Neste dia destacamos a homeopatia, tendo aportado no Brasil primeiro com Emílio Germon e em 1830 com Benoit Mure o seu grande disseminador. Na ocasião não foi acolhida pela Academia Imperial de Medicina, por descrença nos seus métodos. Mure passou a ensiná-la para o povo, estabelecendo a tradição dos práticos e terapeutas da época. Essa realidade se manteve até 1980, quando o Conselho Federal de Medicina transformou a homeopatia em especialidade da medicina alopática alegando exclusividade. Após inúmeros embates judiciais, o curso obteve pareceres favoráveis para levar o conhecimento a todas as áreas e auxiliar a saúde da população. A procuradoria da República / MG provocada pelo CFM e AMHB declarou decisão válida em todo o país: “A homeopatia não é uma prática exclusiva e restrita aos médicos”. (PAC 1.22.000.004 2221 2002-59)
A Ação Civil Pública Nº 2006.71.00.033780-3 / RS do Ministério Público Federal – Advocacia Geral da União afirmou: “Com relação à homeopatia, o seu exercício por profissionais não-médicos está previsto pela Lei Nº 5.991/73”. Porto Alegre/RS 21/09/2006.
Muitos são os conflitos para tentar transformar a homeopatia em ciência alopática pura, descaracterizando sua peculiaridade informacional frequencial e natural por essência, pois não se baseia em diagnósticos técnicos e específicos para aplicação e uso. Conseguimos a RDC nº 139/2003, da ANVISA autorizando as homeopatias de livre compra no país.
Os terapeutas homeopatas há séculos trabalharam em vários rincões do território brasileiro levando esse bálsamo aos mais carentes, distantes do modelo de medicina praticada no país. Fica a ressalva: apenas suscitamos o respeito para que as atividades relacionadas à homeopatia se pacifiquem no Brasil, conforme várias jurisprudências conseguidas pelo curso, inclusive a inclusão como Homeopatas não Médicos – Classificação incluída no CBO 3221-25.
Algumas profissões da área da saúde têm hoje o direito à prescrição homeopática resguardado pela Portaria 1988 de 20/12/2018, inclusive os farmacêuticos especializados em homeopatia. Foi a última grande vitória em favor da homeopatia brasileira!
O texto da estratégia da OMS prevê a proteção, dentre outras prerrogativas, das atividades que contemplem a homeopatia como medicina natural pelo mundo. Ações na justiça, bloqueios de projetos de lei regularizando os profissionais em comissões do legislativo, matérias falsas, calúnias, prisões e outras tantas arbitrariedades vem sendo promovidas, com o passar dos tempos, com o intuito de criminalizar aos homeopatas em nosso país. E, ao final, os únicos a perder são as pessoas, ao serem cerceadas de escolher as medicinas tradicionais, ancestrais como forma de opção de acesso à saúde.
Diante desse quadro que agrava-se, o Curso de Ciência da Homeopatia vêm na presença de todos, mais uma vez, expor à situação das medicinas tradicionais, em especial da homeopatia. Esta ciência têm sido alvo de manifestação expressa em favor de manutenção da tradição evocada, para que os Terapeutas Homeopatas possam ter respeitadas suas atividades e labor secular, frente à pressão de reserva de mercado feita por alguns setores da saúde brasileira.
Prof.ª Eliete M M Fagundes
