EMBASAMENTO LEGAL DO CURSO LIVRE PROFISSIONALIZANTE EM CIÊNCIA DA HOMEOPATIA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE HOMEOPATIA
Os certificados emitidos atualmente por diferentes TIPOS de cursos em Ciência da Homeopatia, seja de Pós Lato Sensu, de Extensão Universitária ou Curso Livre Profissionalizante, possuem a mesma validade perante os órgãos competentes no momento da expedição de alvará de funcionamento de um local de atendimento terapêutico com homeopatia.
Certificação: “Curso Livre Profissionalizante – Formação em Ciência da Homeopatia” expedido pelo Instituto Brasileiro de Homeopatia.
Com o passar do tempo, foram sendo criadas jurisprudências na área do direito, espaços foram sendo abertos nos ministérios do Trabalho, Educação, Agricultura, Ciência e Tecnologia e ministério da Saúde, que foram fortalecendo a atuação do Homeopata não médico.
Hoje você tem base sólida para atuar e cada vez mais o reconhecimento do Homeopata está sendo maior. Dentre nossos milhares de alunos, grande percentagem fizeram os cursos para tratar a si e aos seus familiares, isso pelo fato de muitos terem sentido fracassar outros métodos de tratamento. Outra percentagem foi para simplesmente agregar horas de conhecimento em suas áreas de pesquisa e outros prepararam-se realmente para exercer a homeopatia como ocupação, profissão, pelo CBO.
Não existe homeopata em 90% dos municípios brasileiros e o SUS está cada vez mais consciente de que necessita ofertar à população o acesso a homeopatia. Ser o melhor Homeopata é o seu cartão de visita e, para isso, lhe ensinamos a homeopatia Hahnemannianna a mais pura, mas adequada ao século XXI. Não seguimos modismos, apenas o curso expandiu as teorizações elevando seus princípios de forma inédita a leis naturais universais.
Bem vindo a família Homeopata!
LEGALIDADE DOS CURSOS DE CIÊNCIA DA HOMEOPATIA
Formação ou Capacitação em Homeopatia:
1 – O Ministério do Trabalho reconhece a Ocupação do Homeopata não-médico, com base na portaria 397 de 09/10/2002 – Cod. 3221-25 e conforme a legislação educacional (LDB) que rege o MEC.
O Homeopata se qualifica profissionalmente para desenvolver a ocupação e como a homeopatia, há centenas de profissões descritas no C.B.O, que não são regulamentadas por lei federal, mas a sua prática é reconhecida e permitida, por não ser proibida.
2- “A Educação Profissional é a formação inicial e continuada de trabalhadores.”
Decreto Presidencial Nº 5.154 DE 23 DE JULHO DE 2004, que regulamenta o § 2º do art 36 e os arts 39 a 41 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), art 1º, § 1º e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999 e Deliberação CEE 14/97.
O Curso de Ciência da Homeopatia é um curso integrado à modalidade de Educação Profissional de nível básico, com base no CAPÍTULO III da Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
– Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. (Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008).
Os certificados de conclusão são aceitos pelos órgãos governamentais e particulares, embora não confiram ao aluno grau acadêmico de ensino, são reconhecidos pela legislação do MEC e provam que o aluno tem o conhecimento na área de homeopatia e que está apto a atuar.
3 – A atuação do homeopata foi validada pela Ação Civil Pública nº 2006.71.00.033780-3 (RS ) – Justiça Federal em sentença da Justiça Federal – A Advocacia Geral da União afirmou:
“Com relação à homeopatia o seu exercício por profissionais não-médicos está previsto pela Lei n° 5.991/73″. Porto Alegre, RS. 21/09/2009.
4 – Procuradoria da República em MG- (PAC1.22.000.00422212002-59).
Decisão válida em todo o Brasil: Determinou que a homeopatia não é uma prática exclusiva e restrita aos médicos e que pode ser ensinada de acordo com art. 207.
5 – A PORTARIA Nº 971, DE 03 DE MAIO DE 2006, http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0971_03_05_2006.html que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde, do qual a homeopatia faz parte, é um grande passo para a atuação dos homeopatas no SUS. LEGISLAÇÃO PARA FARMACÊUTICOS E ENFERMEIROS ATUAR COM HOMEOPATIA NA REDE PICS DO SUS
6- Instrução Normativa nº 46 de 06/10/2011 do Ministério da Agricultura
Autoriza, libera e incentiva a homeopatia na agricultura e na pecuária do País. O conhecimento da homeopatia Hahnemannianna permite que o aluno atue na produção agrícola e animal.
7 – LEIS ESTADUAIS INCENTIVANDO TERAPIAS NATURAIS
– Constituição do Estado do RGS. Artigo 39 das Disposições transitórias, – 1989 – primeiro estado a constitucionalizar a legislação sobre terapias naturais no Brasil.
– Legislação do Estado de MG incentiva Terapias Naturais: Resolução SES-MG Nº 1885 27/05/2009.
– Legislação do Estado do RJ, lei 5471, de 10/06/2009, etc.
SEU REGISTRO COMO HOMEOPATA:
- O certificado do Curso Livre Profissionalizante em Ciência da Homeopatia poderá ser aceito ou não pelos conselhos federais e estaduais – para fins de registro, deve antes ser verificada a possibilidade como curso de capacitação, aperfeiçoamento, atualização, qualificação ou requalificação profissional, etc, pois cada um possui suas próprias regras. Estaremos atuando juntos para conquistar seu espaço, visto que a que a mais de 30 anos fazemos este trabalho de conscientização da atuação profissional do Homeopata – não médico.
– Sendo o curso feito para fins de expedição de alvará com a finalidade de exercer a atividade como Homeopata – não médico, o certificado é aceito pelas Prefeituras Municipais em todos os municípios brasileiros, independentemente da titulação ser de Pós Graduação, Extensão Universitária ou Curso Livre em Ciência da Homeopatia.
Sindicatos atuam como órgãos de apoio jurídico que ajudam a regular a atividade dos Homeopatas formados pelos Cursos de Ciência da Homeopatia, ajudando a difundir suas bases legais, conhecimentos e sua prática conforme a legislação vigente para a área.
– A Vigilância Sanitária/ANVISA normatiza nacionalmente os receituários das farmácias homeopáticas com base na LEI FEDERAL 5991 e Farmacopéia Homeopática Brasileira, assim, as indicações homeopáticas dos Terapeutas Homeopatas ou Homeopatas, desde que devidamente legalizados, são aceitas para manipulação em todo o território nacional.
APRENDA TEMAS INÉDITOS NA HOMEOPATIA MUNDIAL
No Curso de Ciência da Homeopatia são ensinados temas inéditos em toda a homeopatia mundial desde seu início nos anos 80. Durante 20 anos foi ministrado em parceria com a Universidade Federal de Viçosa, onde realizou-se cerca de 50 pesquisas inéditas em cursos de doutorado e pós-doutorado, as quais ajudaram a consolidar a credibilidade dos ensinamentos únicos que foram introduzidos naquela renomada instituição.
Um dos principais ineditismos desde os primórdios do curso é o uso da homeopatia na agricultura, nos solos, águas e ar.
Atualmente, mais de 5 universidades em vários estados pesquisam a homeopatia na agricultura, hoje os médicos homeopatas que tanto nos perseguiram e processam, estão ensinando e escrevendo sobre este tema.
O sucesso dos nossos alunos é imenso, pois a ética, o bom sendo, o estudo e prática estão em primeiro lugar na formação do Homeopata, ele aprende a trabalhar atuando na origem da desarmonia, na predisposição, na prevenção. A procura pelo seu Similimum individual, a identificação e reconhecimento das suas predisposições hereditárias positivas e a harmonização daquelas que podem adoecê-lo futuramente, é o principal objetivo percorrido ao longo do curso por todos os alunos. Devemos aprender a nos conhecer primeiro, a nos harmonizarmos cada um a seu tempo, porém lembrando de que não existe o perfeito, assim poderemos atuar como os verdadeiros “artistas da cura”, conforme Hahnemann sempre dizia. Como homeopatas que se autodescobrem, poderemos ser agentes que, segundo Hahnemann, ajudam nossos semelhantes a obter um estado ideal, ” a alcançar uma cura suave, rápida e douradoura”.
Estamos ensinando formas inéditas de raciocínio e identificação da Teoria miasmática de Hahnemann em todos os seres vivos e reinos da natureza, máquinas, palavras (frases, expressões), produtos sintéticos e meio ambiente em geral, é algo realmente sem precedentes na homeopatia mundial!
Ensinamos a homeopatia Hahnemannianna pura, porém estendida como leis naturais universais, complementando todas as áreas do conhecimento. Para aplicar estes conhecimentos, é necessário aprender o raciocínio miasmático, a homeopatia é a terapia quântica mais comprovada e utilizada mundialmente. A física quântica nos ajuda a entender que existe uma energia universal que permeia todo o universo e que pela atuação da principal lei da homeopatia, ele se recria infinitamente. Este raciocínio inédito permite a qualquer indivíduo, independentemente da sua formação, identificar em uma pedra, um vírus, um pássaro, um peixe, uma planta, mesmo que nenhum deles tenha sido ainda classificado como espécie, quem ele é (sua essência) e para que serve como ser único neste planeta (quais são seus altos fins da existência). Você poderá olhar para um fruto, um parasita e identificar qual o nível de atuação dele como preventivo ou como tratamento em determinadas adoecimentos que apenas ele é capaz de acessar. Você aprenderá que o tomateiro, ao produzir 12 tomates, personaliza cada um, de acordo com o seu código genético, conseguirá perceber quais são estas diferenças e como poderá utilizá-las a favor da nossa saúde e da saúde do planeta.
Quanto mais conhecermos, sob o olhar homeopático, o ambiente em que vivemos, mais o ajudaremos, quanto mais descortinarmos nossas potencialidades escondidas pelas predisposições adoecedoras que herdamos, mais nos tornamos capazes de “alcançarmos os mais altos fins da nossa existência” (Hahnemann). Os pontos que dificultam, individualmente, nosso crescimento espiritual, mental, emocional, físico e financeiro, estão claramente expostos no estudo e identificação da nossa personalidade homeopática e do miasma – herança patogenética (herança epigenética). Este código genético tão estranho a todos nós, pode tornar-se mais facilmente visível àquele que estiver disposto a desvendar-se homeopaticamente, ajudando de forma ímpar seus descendentes e o planeta em que habitamos.
Profª Eliete M. M. Fagundes.