O HOMEOPATA NÃO MÉDICO E AS LEIS BRASILEIRAS CÓDIGO PENAL DE 1890 A PRIMEIRA PROIBIÇÃO DA HOMEOPATIA PARA NÃO MÉDICOS.CÓDIGO PENAL DE 1890, NO TEMPO DO IMPERIO E QUE VIGOROU ATÉ 1930 ESTABELECIA: Artigo 156 impunha a prisão celular, por um a seis meses e multa, por: “exercer a medicina em qualquer de seus ramos, […]
Não médicos ajudantes da causa da homeopatatia condecorados Presidente da República Em 2004, quem ajuda a divulgar a homeopatia, é denunciado pelos médicos homeopatas, como criminoso. No período 1954-2004 o Congresso Nacional não editou nenhuma lei restringindo a homeopatia exclusivamente a médicos. A lei não mudou, nestes últimos cinquenta anos. Quem mudou? O egoísmo de […]
CAPÍTULO XXII DO livro “O Direito do uso popular da Ciência da Homeopatia, 5a Edição – José Alberto Moreno – Editoria Hipocrática Hahnemanniana – Belo Horizonte. 2008 (A.D). Capítulo redigido com a colaboração do Advogado Juracyr Saint Martin. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A HOMEOPATIA DECRETO Nº 57 477, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1965. […]
A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A HOMEOPATIA DECRETO Nº 57 477, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1965. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 87, ITEM I, DA constituição, resolve: Aprovar o presente Regulamento que dispõe sobre a manipulação, […]
Decisão Procuradoria República sobre Homeopatia comunicação a ATENEMG PAC Nº.: 1.22.000.00422212002-59 REPRESENTANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – CFM REPRESENTADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA E OUTROS DECISÃO A DENÚNCIA DO CFM E AMHB CONTRA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA E CONTRA A ATENEMG Trata-se de Procedimento Administrativo Cível instaurado contra a Universidade Federal de Viçosa (UFV) […]
Associação Nacional dos Terapeutas Holísticos e Energéticos – ATENEMG Advogados especialistas em Direito nas Terapias Naturais Para orientações, informações de como proceder em caso do Terapeuta precisar de ajudar legal para continuar trabalhando na sua ocupação de Terapeuta. LUIS GUSTAVO GOMES DA SILVA Advogado e Terapeuta Homeopata Doutorando em Ciências Jurídicas sobre o Direito […]
Para conhecer a integra da portaria 2960 publicada no DOU Nº 240, quarta-feira, 10 de dezembro de 2008 clique aqui: PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 2.960, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008 Aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE, […]
PAC Nº.: 1.22.000.00422212002-59 REPRESENTANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – CFM REPRESENTADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA E OUTROS DECISÃO A DENÚNCIA DO CFM E AMHB CONTRA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA E CONTRA A ATENEMG Trata-se de Procedimento Administrativo Cível instaurado contra a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e a Associação de Terapeutas Energéticos e Naturistas do […]
A odontologia pode ser complementada pela Homeopatia. O cirurgião dentista – especializado ou com conhecimentos de homeopatia – complementa a sua atuação aplicando substâncias homeopáticas durante e após os tratamentos dentários. Por exemplo: A Homeopatia Arnica montana CH5 reduz os sangramentos bucais – facilitando o trabalho do Odontólogo, além de diminuir o desconforto do cliente. […]
RESOLUÇÃO Nº 601 de 26 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da homeopatia e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (CFF), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “g” do artigo 6º da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, modificada […]
