Curso popular de homeopatia é legal no Brasil

Saiba mais sobre a legalidade da homeopatia, que há mais de 200 anos é praticada no mundo todo

Há tempos o assunto é debatido, mas uma coisa é certa: a homeopatia não é uma prática exclusiva e restrita aos médicos. Este sistema terapêutico foi introduzido no Brasil em 1843 por Benoit Mure, que não era médico, mas que se interessou pelo estudo da homeopatia após curar-se de tuberculose aos 24 anos. Mure conviveu com Hahnemann, o fundador da homeopatia, e, juntos, fundaram o Instituto Homeopático da França. Ancorados pelo instituto, começaram a ministrar cursos para todas as pessoas interessadas. Ao chegar ao Brasil, Mure foi rejeitado pela Academia Imperial de Medicina, no entanto, esse fato não o abateu: ele iniciou um movimento de ensino popular do sistema homeopático.

Os fatos históricos, portanto, legitimam a prática tradicional e popular da homeopatia no país. Estabelecer alguns limites entre esse sistema tradicional e o exercício da medicina convencional foi necessário a partir dos anos 80 porque foi somente nesta ocasião que o Conselho Federal de Medicina resolveu acolher a homeopatia como especialidade médica. O ensino que habilita o Terapeuta Homeopata está inserido na categoria de Cursos Livres, segundo o MEC. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação garante o “livre acesso, à prática e disseminação de saberes e conhecimentos. A lei 5.991/73, o Decreto 57.477/65 e a Portaria RDC de número 139 de 29/05/03 da ANVISA definem quais substâncias homeopáticas são restritas à prescrição médica – estas de uso restrito correspondem à exatos 2,91% do total de substâncias catalogadas, todas as demais não precisam de receita médica.

Sendo assim, o terapeuta homeopata não está em exercício ilegal da medicina, pois somente as homeopatias contendo substâncias tóxicas são restritas à receita de médicos. As homeopatias que não contém elementos tóxicos, – a grande maioria – preparadas pelo processo das diluições e dinamizações, são livres para serem vendidas e adquiridas por qualquer pessoa nas farmácias homeopáticas.

Também o Ministério do Trabalho reconhece o profissional homeopata (não médico) por meio do Código de Ocupação Brasileira (CBO), número 3227-20. Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) incentiva o ensino e expansão dos sistemas tradicionais de medicina em todos os países, independentemente do ensino médico convencional. Além da homeopatia, destaque também para a antroposofia, ayurveda (inclui dieta, yoga, massagens, plantas medicinais etc) e Medicina Tradicional Chinesa (acupuntura, fitoterapia chinesa, exercícios físicos chineses)

Desse modo, os cursos de homeopatia ofertados no país devem seguir as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Ou seja, ensina a prescrição de homeopatias que não exigem receitas médicas, as quais são livres para serem vendidas e compradas por não conterem as toxicidades restritas aos receituários médicos alopáticos.

Porque a Homeopatia é uma medicina independente da alopatia?

A professora Dr. Eliete M M Fagundes é homeopata e segue os passos de Mure: há mais de 30 anos oferta cursos populares de homeopatia. Ela também preside o Instituto Brasileiro de Homeopatia e a Quantum Universus – Homeobrás, instituições que fomentam pesquisas sobre homeopatia, inclusive, para os reinos animal, vegetal e ecossistemas em geral. Essas instituições e a professora Eliete já foram alvo de dezenas de processos judiciais disparados por vários conselhos regionais de medicina que querem deter o monopólio desse ensino, mas todas as causas foram ganhas por jurisprudência a favor da homeopatia popular.  Dr. Eliete Esclarece sobre as diferenças básicas do sistema homeopático e alopático:

1) A Homeopatia é energia. As substâncias homeopáticas contêm energia, apenas a memória do insumo ativo, ou seja, não possuem matéria. Trata-se de substâncias não-moleculares (ao contrário da alopatia), cujos medicamentos de baseiam em substâncias materiais;

2) Hahnemann e Kent consideram que a alopatia possui princípios que visam extirpar a humanidade da face da Terra. Como poderia a Homeopatia ser parte de um modelo como este? O fundador da homeopatia e seus contemporâneos afirmam que a homeopatia e a alopatia são incompatíveis em sua própria fundação, em sua própria natureza e funcionamento.

4) Considerando-se os fatos e a lei, não existem dúvidas de que se tratam de dois modelos independentes, usados por profissionais completamente diferentes;

5) Por estas razões, o legislador brasileiro considerou que a ciência da homeopatia pode ser exercida por não médicos e isto a torna independente do modelo alopático, regulamentado pelo C.F.M, embora tenha sido incorporada no sistema convencional de medicina.

6) O exercício da ciência da homeopatia por não médicos não invade o campo da medicina alopática, além de não poder ser considerado curandeirismo. A Homeopatia é uma ciência comprovada em quase todos os países do mundo, há pelo menos 200 anos;

7) Aqui no Brasil, podemos citar ao menos 150 anos de uso da Homeopatia. É um modelo independente da alopatia e exercida por homeopatas práticos, homeopatófilos, homeopatistas, por leigos, por “não médicos”, além de assegurado pela Lei federal 5991 (artigos 13, 14 e 19) de 17 de dezembro de 1966.

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