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| OCUPAÇÃO de TERAPEUTA HOMEOPATA Quem conclui o curso de homeopatia da UFV em que se forma? O Certificado de conclusão de curso de Extensão não autoriza a pessoa a exercer uma profissão, apenas agrega o novo conhecimento a sua profissão de nível superior ou médio. – Porém entenda: a) como a pessoa se torna um "Terapeuta homeopata"; b) como se pode praticar a "Ciência da homeopatia" sem ser médico; c) como aplicar os seus conhecimentos após concluir o Curso:
1) As autoridades da República, Poder Executivo e Judiciário reconheceram que a Homeopatia é uma atividade livre no País. Por isto, a pessoa tendo o conhecimento repassado por uma Universidade, adquire o respaldo científico, técnico e moral - após desenvolver habilidades e se capacitar para exercer a ocupação de Terapeuta Homeopata. Conforme a Constituição Federal Brasileira - o que não é proibido é livre - portanto, a pessoa tendo o conhecendo da Ciência da Homeopatia, se capacita para tornar-se um Terapeuta Homeopata, baseado no Código Brasileiro de Ocupações “C.B.O” do Ministério do Trabalho. 2) O reconhecimento de que a homeopatia é uma atividade livre foi o resultado da atuação da Universidade Federal de Viçosa, ATENEMG e CONAHOM e assim conseguiu-se demonstrar para as autoridades da República que a Ciência da Homeopatia é uma atividade livre e não exclusiva de uma classe de profissionais, pois a homeopatia não invade o campo da medicina alopática: trabalha apenas com energia e não substâncias químicas materiais. Desta forma, todo brasileiro tem o direito de estudar, divulgar e aplicar os princípios, leis e teorias da homeopatia. 3) O Curso de extensão da UFV é informativo e prático,- contém conhecimentos básicos sobre a Homeopatia no Brasil e no Mundo. O certificado fornecido pela UFV é de “Divulgador da Ciência da Homeopatia”. A divulgação pode ser pública, na mídia, TV, Rádios, Jornais, Internet, CD, DVD, aulas, consultório, folhetos, folderes, cartazes ou em qualquer outro ambiente. Cada um é livre para divulgá-la com seus familiares, no seu consultório, clínicas onde trabalha, no seu local de atendimento com os clientes, curso, em palestras, seminários, etc. Cada homeopata é responsável pelo conteúdo da sua divulgação individual. 4) Após a conclusão do curso, o aluno poderá se inscrever em entidade Associativa de terapias naturais para comprovar sua formação como Terapeuta Holístico e se enquadrar na classificação das atividades reconhecidas e de acordo com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego registradas no C.B.O; 5) Pode também se inscrever no CONAHOM, Conselho Nacional Auto-regulamentado de Homeopatia na entidade profissional e valendo-se do conhecimento do curso trabalhar como Terapeuta holístico, homeopata ou homeopata clássico, conforme o Estatuto do CONAHOM e classificação das profissões pelo C.B.O. - Ministério do Trabalho. O CONAHOM aceita a inscrição de Terapeutas Homeopatas que confirme terem concluído no mínimo 400 horas de Cursos de Homeopatia. 6) Conhecer e praticar o código de Ética do CONAHOM. 7) Para o desempenho da ocupação de terapeuta recomenda-se registrar como profissional autônomo no órgão municipal da Prefeitura onde irá atuar e pagar os tributos municipais e federal, se for o caso. (por exemplo hoje é de R$ 300,00 ao ano, na Prefeitura de Belo Horizonte). 8) Quando a Prefeitura onde atua o Terapeuta ainda não tem em seus registros um código específico na área de Terapia Complementar, cabe ao mesmo solicitar a inclusão na Prefeitura da sua cidade para ter este código disponível, podendo inclusive levar o modelo da cidade de Belo Horizonte, ou outra cidade, que segue as normas federais. 9) O cadastro na Prefeitura municipal de Belo Horizonte dá direito a receber o Código de atividade econômica "Terapeuta Holístico" que inclui a atividade de Homeopata (não médico), Naturopata, Terapeuta Alternativo ou Terapeuta Naturalista. Todos com o código 3221-25. Para ver as atividades descritas consulte o site da Prefeitura de Belo Horizonte 10) Não se recomenda que o terapeuta homeopata use os termos "PRESCREVER" ou "FAZER DIAGNÓSTICO", pois estes estão muito vincados à área médica. Ao invés de usar os termos “PRESCREVER” recomenda-se usar o termo "RECOMENDAÇÃO TERAPEUTICA". Ao invés de "FAZER DIAGNÓSTICO" recomenda-se usar os termos "ANAMNESE" ou "PERCEPÇÃO DIAGNÓSTICA". 11) Enquanto não houver a regulamentação da profissão de "Terapeuta Holístico", por lei federal, nossa categoria permanecerá sem uma legislação específica. Porém é muito importante saber que a Constituição Federal garante a liberdade de trabalho de atividades que não sejam proibidas e que não infrinjam a atuação de outras profissões regulamentadas. A atividade de "Terapeuta homeopata" é uma delas |
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