Bases Jurídicas:

  LEGISLAÇÃO AUTORIZANDO TERAPIAS NATURAIS E HOMEOPATIA NO BRASIL, ESTADOS E MUNICÍPIOS

  PORTARIA Nº971, DE 26 DE MAIO DE 2006 - APROVA A POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SUS

  DECRETO FEDERAL Nº 5.813, de 22 de junho/2006 aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais

  GOVERNO BRASILEIRO RECONHECE: A PROFISSÃO DE TERAPEUTA NATURISTA É LIVRE, NÃO É PROIBIDA

  DIREITO NAS TERAPIAS NATURAIS texto elaborado por aluna do Curso de Direito da UFV.

  BRASIL JÁ POSSUI DIRETRIZES PARA A PRODUÇÃO DE ORGÂNICOS. CONHEÇA A LEI NA ÍNTEGRA.

  PORTARIA Nº 397 do MINISTÉRIO DO TRABALHOde 09/10 2002 aprovando o C.B.O.

  PROCESSO AMHB X JOSÉ ALBERTO MORENO

  HOMEOPATIA MODELO DE MEDICINA PRÓPRIO, iNDEPENDENTE DO MODELO ALOPÁTICO e QUE PODE SER EXERCIDO POR NÃO MÉDICOS, CONFORME A LEI FEDERAL 5991 DE 17.12.1973

  MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COMUNICA A ATENEMG DECISÃO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA

  QUEM CONCLUI o CURSOde HOMEOPATIA da UFV em que se FORMA?

  MINAS GERAIS APROVA a POLÍTICA ESTADUAL de PRÁTICAS INTEGRATIVAS e COMPLEMENTARES: RESOLUÇÃO SES-MG Nº 1885, DE 27 DE MAIO DE 2009.

  PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 2.960, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008 APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.