Bases Jurídicas(17):

  Legislação autorizando a prática das terapias naturais e a homeopatia no Brasil, Estados e Municípios

  Portaria 971 26/05/2006 -Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS

  Portaria 971 - Sentença da justiça federal confirma sua validade

  Decreto Federal nº 5.813, de 22 de junho/2006 aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais

  Governo brasileiro reconhece: a ocupação de "Terapeuta naturista" é livre. Não é proibida

  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

  Portaria nº 397 do Ministério do Trabalho 09/10 2002 aprovando o C.B.O.

  A regulamentação de Cursos de Extensão nas Universidades Brasileiras - MEC

  História secular da legislação brasileira sobre a Homeopatia

  Presidente da República, em 1954 - condecora homeopatas não médicos por ajudarem a causa da homeoaptia

  Aspectos legais da Homeopatia vistos por um advogado homeopata

  Homeopatia: Modelo Teraoêutico próprio, independente do modelo alopático e que pode ser exercido por não médicos

  MP Federal comunica a ATENEMG a decisão da Procuradoria da República sobre a Homeopatia

  Minas Gerais: Política Estadual de Práticas integrativas e complementares: Resolução SES-MG Nº 1885/2705/2009

  Plantas medicinais e Fitoterápicos Portaria interministerial n 2.960/9.12.2008 Programa e Comité Nacional

  Homeopatias sem necessidade de prescrição médica

  Bases Jurídicas de Cursos Livres Profissionalizantes - MEC-LDB


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21 de Novembro - Dia Nacional da Homeopatia

Quando a Homeopatia começou a ser ensinada a população em geral no Brasil?

Ciência da Homeopatia. Formação

Quem conclui o Curso de Homeopatia em que se forma?

LEGISLAÇÃO SOBRE A HOMEOPATIA

Decisão judicial, lei federal, decretos, portarias, normas, leis estaduais e municipais liberando e incentivando o uso da Homeopatia

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