Bases Jurídicas(18):

  Legislação autoriza a prática das terapias naturais e a homeopatia no Brasil, Estados e Municípios

  Política Nacional Práticas Integrativas e Complementares no SUS Portaria 971 26/05/2006 -

  Sentença Justiça Federal confirma validade Portaria 971 -

  Política Nacional de Plantas Medicinais Decreto Federal 5.813 -22/06/2006

  Ocupação de "Terapeuta naturista" é livre. Reconhece o Governo brasileiro

  Homeopatia na agriculutura e Pecuária. Instrução normativa nº 46;2011 Ministério Agricultura

  Terapeuta Homeopata. C.B.O Ministério do Trabalho Portaria nº 397 09/10/2002

  Regulamentação Cursos Extensão em Universidades Brasileiras - MEC

  História secular da legislação brasileira sobre a Homeopatia

  Não médicos ajudantes da causa da homeopatatia condecorados Presidente da República

  Aspectos legais da Homeopatia vistos por Advogado homeopata

  Homeopatia:Modelo Terapêutico próprio, independente da alopatia e pode ser exercido por Terapeuta Homeopata

  Decisão Procuradoria República sobre Homeopatia comunicação a ATENEMG

  Consultoria Jurídica

  Política Estadual de Práticas integrativas e complementares de Minas Gerais: Resolução SES-MG Nº 1885/2705/2009

  Plantas medicinais e Fitoterápicos Portaria interministerial n 2.960/9.12.2008 Programa e Comité Nacional

  Homeopatias sem necessidade de prescrição médica

  Bases Jurídicas de Cursos Livres Profissionalizantes - MEC-LDB



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21 de Novembro - Dia Nacional da Homeopatia

Quando a Homeopatia começou a ser ensinada a população em geral no Brasil?

Ciência da Homeopatia. Formação

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LEGISLAÇÃO SOBRE A HOMEOPATIA

Decisão judicial, lei federal, decretos, portarias, normas, leis estaduais e municipais liberando e incentivando o uso da Homeopatia

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