HOMEOPATIA É EXCLUSIVA DOS MÉDICOS?
Após a implantação do nosso Curso de Ciência da Homeopatia, pelo fato de ser o pioneiro na área no Brasil, sofremos processos na justiça pela categoria dos médicos. Após a disputa judicial, a justiça federal decidiu que a homeopatia, embora sendo uma especialidade médica, não é uma exclusividade médica.
Para conhecer a decisão judicial Clique aqui.
Esta sentença do tribunal a partir do nosso curso é válida para todo o País.
A decisão inédita reconheceu e caracterizou o uso histórico e secular da homeopatia pela população brasileira.
No Curso de Ciência da Homeopatia o aluno não aprende os conhecimentos do campo da medicina alopática.
Orientamos nas aulas para que não pratiquem qualquer ato que caracterize a medicina convencional, salvo se o aluno for médico, cirurgião dentista ou médico veterinário.
– O aluno se capacita para tornar-se “Homeopata”, ocupação reconhecida pelo Ministério do Trabalho após a professora Eliete ter feito intenso esforço para conseguir este feito. Clique aqui
Esta decisão também foi corroborada por resolução pela Portaria 971 do Ministério da Saúde, Clique aqui que preconiza o uso popular da homeopatia pelo povo brasileiro em todas as hierarquias sócio econômicas.
– Ação semelhante foi feita no Ministério da Agricultura clique aqui que incentiva o tratamento homeopático de animais e plantas.
– Em 2020, o engenheiro agrônomo membro da equipe da Produção Orgânica no MAPA, Marcelo Silvestre Laurino, convidou a professora para escrever o Tratado de Homeopatia para as Plantas e apresentá-lo ao Corpo Técnico do Ministério. O mesmo auxiliou a geração da PORTARIA 52, estabelecendo o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção – Animais e Plantas e as listas de substâncias e práticas para o uso nestes sistemas.
– Recentemente, mais uma ação foi implementada aumentando a atuação dos profissionais da área da saúde, que já poderiam antes ser homeopatas, porém agora seus respectivos conselhos os autorizam diretamente. Portaria 1988 de 20/12/2018 clique aqui
– O aluno aprende a conhecer o campo das homeopatias livres e não trabalhar com diluições homeopáticas que exigem receita médica, as quais possuem elementos tóxicos. RDC nº 139/2003, de 29/05/2003 da ANVISA Clique aqui. Lei 5991, artigo 13 Clique aqui para ver na íntegra a Lei Federal.
As substâncias homeopáticas tóxicas são restritas aos médicos. Este esclarecimento das diferenças de atuação das categorias foi feito diretamente pela professora Eliete ao presidente da ANVISA da época que alterou a resolução correspondente.
– A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – divulgou a Resolução RDC, nº 139, de 29 de maio de 2003, http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/Suvisa/doc/DOC000000000026314.PDF que dispõe sobre o registro e a isenção de registro de medicamentos homeopáticos industrializados. A resolução expõe a Tabela de Toxicidade Relativa de Substâncias utilizadas na homeopatia. A professora Eliete esteve pessoalmente na ANVISA em 2002, antes da publicação dessa resolução, para explicar ao então presidente Luiz Carlos Lima a importância da inversão da tabela tal como acatada pela Anvisa hoje. Antes, os Terapeutas Homeopatas podiam prescrever na Escala Decimal (DH) e Tintura Mãe (TM) alguns remédios com nível alto de toxicidade. Após a orientação da Prof. Eliete, a ANVISA revisou as normas e estas foram invertidas. Os remédios tóxicos, na Escala DECIMAL e TM, só podem ser prescritas pelos médicos, conforme tabela:
https://homeopatias.com/bases-juridicas/tabela-de-toxicidade-relativa-de-substancias-utilizadas-na-homeopatia/
As substâncias homeopáticas não tóxicas são livres para qualquer pessoa adquirí-las em Farmácias homeopáticas e o Terapeuta Homeopata trabalha exclusivamente com as substâncias homeopáticas livres. Para ver lista de Homeopatias livres liberadas pela ANVISA. Clique aqui
O curso de Ciência da Homeopatia transmite aos alunos o conhecimento correto para identificar qual é o campo das homeopatias livres e os benefícios do tratamento energético.
Para conhecer as bases jurídicas fundamentadoras do Curso de Homeopatia pioneiro e modelo no Brasil Clique aqui