Minas Gerais: Política Estadual de Práticas integrativas e complementares: Resolução SES-MG Nº 1885/2705/2009

Política Estadual de Práticas integrativas e complementares de Minas Gerais: Resolução SES-MG Nº 1885/2705/2009

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS-MG Nº 532, DE 27 DE MAIO DE 2009.

resolução/2009/resolucao_2080.pdf

RESOLUÇÃO SES-MG Nº 1885, DE 27 DE MAIO DE 2009.
Aprova a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais e, considerando:
– a Lei Nº. 9.836, de 23 de setembro de 1999 (também conhecida como Lei Arouca) que acrescenta
dispositivo à Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências”, instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
– o Decreto Nº. 3.156, de 27 de agosto de 1999, que dispõe sobre as condições para a prestação de
assistência à saúde dos povos indígenas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pelo Ministério da
Saúde, altera dispositivos dos Decretos nºs 564, de 8 de junho de 1992, e 1.141, de 19 de maio de
1994, e dá outras providências;
– o Decreto 5.813 de 22 de junho de 2006, que aprova a Política Nacional de Plantas medicinais e
Fitoterápicos;
– a Portaria Nº. 254, de 31 de janeiro de 2002, que aprova a Política Nacional de Atenção à Saúde dos
Povos Indígenas;
-Portaria Nº. 70/GM, de 20 de janeiro de 2004, que aprova as Diretrizes da Gestão da Política
Nacional de Atenção à Saúde Indígena;
– a Portaria nº. 399/GM de 22 de fevereiro 2006, que divulga o Pacto pela Saúde;
– a Portaria nº. 648, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica,
estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa
Saúde da Família/PSF e o Programa Agentes Comunitários de Saúde/PACS;
– a Portaria nº. 699/GM de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos
Pactos Pela Vida e de Gestão;
– a Portaria MS nº. 971 de 3 de maio de 2006, que dispõe sobre a Política Nacional de Práticas
Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde/PNPIC- SUS;
– a Portaria nº. 1600 de 17 de julho de 2006 que aprova a constituição do Observatório das
Experiências de Medicina Antroposófica no SUS;
– a Portaria MS nº. 853, de 17 de novembro de 2006, que inclui na Tabela de Serviços/classificações
do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde/SCNES de Informações do SUS, o
serviço de código 068 – Práticas Integrativas e Complementares com suas sub-classificações;
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
– a RDC nº. 67, de 8 de outubro de 2007, que dispõe sobre boas práticas de manipulação de
preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias;
– o art. 1º da Portaria GM nº 2656 de 17 de Outubro de 2007, que dispõe sobre as responsabilidades na
prestação da Atenção à Saúde dos povos indígenas, no Ministério da Saúde e regulamentação dos
Incentivos de Atenção Básica e Especializada aos Povos Indígenas;
– a Portaria GM nº 3237 de 26 de dezembro de 2007, que aprova as normas de execução e de
financiamento da assistência farmacêutica na atenção básica em saúde, como parte da Política de
Assistência Farmacêutica do Sistema Único de saúde;
– a Portaria MS nº. 154, de 24 de janeiro de 2008, que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família –
NASF;
– a Portaria n° 154/SAS/MS, de 18 de março de 2008, onde o Secretário de Atenção à Saúde, no uso
de suas atribuições: Considerando a Portaria SAS/MS Nº. 511, de 29 de dezembro de 2000, que
instituiu o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o manual e o Sistema SCNES – (Tabela
Unificada);
– a Portaria nº. 2.960, de 09 de dezembro de 2008, que aprova o Programa Nacional de Plantas
Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;
-Portaria nº. 84, de 25 de março de 2009 – que adequa o serviço especializado 134 – Serviço de
Práticas Integrativas e sua classificação 001 – Acupuntura; e
– a Deliberação CIB-SUS/MG nº 532, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares, conforme Anexo
Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2009.
MARCUS PESTANA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
GESTOR DO SUS/MG
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ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SES Nº , DE 27 DE MAIO DE 2009.
Coordenação de Terapêuticas não Convencionais/
Gerência de Redes Temáticas/
Superintendência de Atenção à Saúde/
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares /MG – PEPIC
Abril de 2009
Belo Horizonte
2009
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SUMÁRIO
1 Introdução
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2 Justificativa
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3 Pressupostos Conceituais
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3.1 Plantas Medicinais/Fitoterapia
10
3.2 Homeopatia
10
3.3 Medicina Tradicional Chinesa: Acupuntura, práticas
corporais, meditação, orientação alimentar
11
3.4 Medicina Antroposófica
12
3.5 Termalismo Social/Crenoterapia
12
4 Objetivos
12
5 Diretrizes e Estratégias
14
6 Competências Institucionais dos Gestores Estadual e Municipal
21
6.1 Competências Institucionais do Gestor Estadual
21
6.2 Competências Institucionais do Gestor Municipal
22
7 Glossário
22
ANEXO 1: Diagnóstico Situacional de Práticas Integrativas e
Complementares no estado de Minas Gerais
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ANEXO 2: Diagnóstico Situacional das Ações e Serviços referente às PIC
existentes no SUS de Minas Gerais
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Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares /MG – PEPIC
1-Introdução
A partir da década de 80, principalmente após a criação do SUS, ocorreu no Brasil o
início da legitimização e institucionalização de abordagens terapêuticas denominadas pela
Organização Mundial de Saúde (OMS) de medicina tradicional e complementar/alternativa
(MT/MCA). No Brasil, embora haja várias denominações para estas modalidades de
tratamento e cura como terapêuticas não convencionais, medicinas naturais, entre outras, o
Ministério da Saúde (MS) denominou-as de Praticas Integrativas e Complementares ( PIC).
Estas abordagens buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e
a recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase numa escuta
acolhedora, que contribui para uma maior interação terapeuta/paciente, e na integração do ser
humano com o meio e a sociedade. Também contam com uma visão ampliada do processo
saúde-doença e com a promoção global do cuidado humano, inclusive o auto-cuidado.
O Ministério da Saúde (MS) em 2006 aprovou uma política publica para estas práticas
denominada Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). A partir
deste direcionamento, a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) criou a
Coordenação de Terapêuticas não Convencionais (CTNC) dentro da Superintendência de
Assistência à Saúde (SAS) com o objetivo de elaborar uma Política Estadual para estas
práticas no estado de Minas Gerais, seguindo o norte da PNPIC.
Neste sentido, a CTNC convidou os representantes institucionais das PIC em Minas
Gerais para que, em conjunto com as instituições de assistência, ensino, pesquisa e conselhos
regionais dos profissionais da área da saúde bem como as demais representações da SES
sobretudo as áreas de vigilância sanitária e epidemiológica, elaborassem em conjunto o
conjunto de competências, diretrizes e estratégias necessárias à composição de uma Política
Estadual para as PIC.
Uma equipe composta por 24 instituições foi nomeada por meio da Resolução e
trabalhou de forma presencial durante 9 meses para a elaboração deste documento. Ao final
deste prazo, houve o encaminhamento da Política Estadual de Práticas Integrativas e
Complementares (PEPIC) ao Gabinete do Secretário de Saúde para aprovação e posterior
encaminhamento à Comissão Intergestora Bipartide (CIB) e Conselho Estadual de Saúde
(CES).
A PEPIC está acompanhada de orçamento específico junto à SES, já aprovado junto às
instâncias competentes que garantam sua implementação dentro do escopo das competências
definidas e do estágio ainda inicial deste processo.
2-Justificativa
A Secretaria de Estado de Saúde entende como papel do Gestor Estadual e portanto
como seu, a tarefa de normatizar as várias experiências que tem sido vivenciadas de forma
isolada por alguns municípios de Minas Gerais, muitas vezes sem diretrizes técnicas
adequadas, sem o fornecimento adequado de insumos, sem ações de acompanhamento e
avaliação e que tem sido cada vez mais legitimadas por parte da sociedade.
Todas essas práticas atuam na prevenção de agravos, na promoção, manutenção e
recuperação da saúde baseadas em um modelo de atenção humanizado e centrado na
integralidade do individuo contribuindo para o fortalecimento dos princípios fundamentais do
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SUS. Estas práticas corroboram, portanto, para a integralidade da atenção à saúde e requerem
por isso, a interação das ações e serviços existentes no SUS/MG. Ampliam também a oferta
de ações de saúde no SUS onde as abordagens terapêuticas contribuem para a ampliação da
co-responsabilidade dos indivíduos pela própria saúde, o que aumenta o exercício da
cidadania.
Após a publicação da Portaria 971/2006, que dispõe sobre a Política Nacional de
Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), gerou-se a necessidade de formulação de
uma política estadual que norteasse as diretrizes de acordo com as necessidades de nosso
estado.
Visando a elaboração de uma Política Estadual coerente com as necessidades e
demandas existentes no exercício das Práticas Integrativas e Complementares no Estado de
Minas Gerais se fez necessário e estratégico conhecer as várias experiências até o momento
desenvolvidas na rede pública dos municípios.
Neste sentido foi pensado a realização de um diagnóstico situacional das PIC
no estado de Minas Gerais, diagnóstico este realizado pela Coordenação de Terapêuticas não
Convencionais (CTNC) da Gerência de Redes Temáticas (GRT) da Superintendência de
Atenção à Saúde (SAS) da Secretaria de Estado de Saúde (SES) de Minas Gerais em 2008.
Este diagnóstico (anexo 1) foi realizado segundo metodologia descrita nos anexos 1 e
2. Apresentou como resultados, descrições de onde e como essas práticas estão distribuídas no
estado de Minas Gerais. O índice de resposta foi considerado acima da expectativa, já que
mais de 45% dos 853 municípios mineiros atenderam a solicitação da CTNC e devolveram os
questionários respondidos. 76 municípios responderam que têm na rede do SUS algum tipo de
PIC, o que corresponde a cerca de 20% dos municípios que responderam. As práticas mais
encontradas foram a Fitoterapia, a Homeopatia e a Acupuntura, nesta ordem, seguida de
práticas corporais variadas como pode ser visto com maior detalhamento no anexo 1. Embora
não tenha sido encontrado crenoterapia ou termalismo nas respostas, o estado de Minas Gerais
possui vocação natural para estas práticas devido ao grande manancial de fontes termais e
medicinais existentes em seus municípios.
Outro ponto de destaque neste diagnóstico, é a localização das PIC segundo os níveis
de complexidade do SUS em cada município. Pode-se concluir pelos dados recebidos que há
grande variabilidade segundo o município e o tipo de prática. Porém, é na atenção primária
que elas se concentram predominantemente.
Finalizando, pode-se concluir que o diagnóstico se mostrou bastante significativo
devido ao alto índice de respostas, sendo considerada a amostra representativa do perfil do
estado.Minas Gerais tem um importante percentual de municípios com PIC , principalmente
na atenção primária, e que apresenta importante crescimento a partir da discussão da PNPIC
em 2005. Este fato merece a atenção dos gestores para que se desenvolva com critérios e
responsabilidade a inclusão das PIC no SUS e seu acompanhamento e avaliação bem como se
mostra necessária a discussão do financiamento dessas práticas junto aos três níveis de gestão.
Embasam a formulação dessa Política as seguintes Normativas Nacionais:
Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro 2006 – que divulga o Pacto pela Saúde;
Portaria nº 971 de 3 de maio de 2006 – que dispõe sobre a Política Nacional de Práticas
Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (PNPIC SUS);
Portaria nº 699/GM de 30 de março de 2006 – que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos
Pactos Pela Vida e de Gestão;
Decreto 5.813 de 22 de junho de 2006 – que aprova a Política Nacional de Plantas medicinais
e Fitoterápicos;
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Portaria nº 1600 de 17 de julho de 2006 – que aprova a constituição do Observatório das
Experiências de Medicina Antroposófica no SUS;
RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007 – que dispõe sobre boas práticas de manipulação de
preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias;
Portaria nº 853, de 17 de novembro de 2006 – que inclui na Tabela de Serviços/classificações
do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES de Informações do
SUS, o serviço de código 068 – Práticas Integrativas e Complementares com suas subclassificações,
revogada pelas Portarias n° 154/SAS/MS, de 18 de março de 2008 e nº 84, de
25 de março de 2009;
Portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008 – que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família –
NASF.
Portaria GM nº 3237/2007 – aprova as normas de execução e de financiamento da assistência
farmacêutica na atenção básica em saúde, como parte da Política de Assistência Farmacêutica
do Sistema Único de saúde.
Portaria nº 2.960, de 09n de dezembro de 2008 – que aprova o Programa Nacional de Plantas
Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Portaria n° 154/SAS/MS, de 18 de março de 2008 – onde o Secretário de Atenção à Saúde, no
uso de suas atribuições: Considerando a Portaria SAS/MS Nº. 511, de 29 de dezembro de
2000, que instituiu o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o manual e o Sistema
SCNES – (Tabela Unificada).
Portaria nº 84, de 25 de março de 2009 – que adequa o serviço especializado 134 – SERVIÇO
DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS e sua classificação 001 – ACUPUNTURA
Portaria nº 648, de 28 de março de 2006 – que aprova a Política Nacional de Atenção Básica,
estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o
Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Decreto Nº 3.156, de 27 de agosto de 1999 – que dispõe sobre as condições para a prestação
de assistência à saúde dos povos indígenas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pelo
Ministério da Saúde, altera dispositivos dos Decretos nºs 564, de 8 de junho de 1992, e 1.141,
de 19 de maio de 1994, e dá outras providências.
Lei Nº 9.836, de 23 de setembro de 1999(também conhecidas como Lei Arouca) – que
acrescenta dispositivo à Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, instituindo o
Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Portaria Nº 254, de 31 de janeiro de 2002 – que aprova a Política Nacional de Atenção à
Saúde dos Povos Indígenas.
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Portaria Nº 70/GM, de 20 de janeiro de 2004 – que aprova as Diretrizes da Gestão da Política
Nacional de Atenção à Saúde Indígena.
A Proposta Técnica de uma Política Estadual de Práticas Integrativas e
Complementares SUS/MG vem atender às atribuições dos gestores estadual/ municipal
definidas no item competências institucionais da Política Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares (PNPIC).
3-Pressupostos Conceituais
3.1 Plantas Medicinais/Fitoterapia
Fitoterapia é uma prática terapêutica caracterizada pela utilização das plantas
medicinais, em suas diferentes formas farmacêuticas, no tratamento e prevenção de doenças.
Caracteriza-se pela utilização do extrato total da planta, sem adição ou acréscimo de
substâncias ativas isoladas, mesmo que de origem vegetal.
Desde os primórdios da humanidade já se registra a utilização das plantas medicinais
no tratamento de doenças. Tais conhecimentos foram obtidos através da observação e
experimentação e repassados de geração a geração. Hoje a fitoterapia é vista como uma
experiência coletiva de 50 gerações, entre médicos e pacientes, o que aliado às pesquisas
cientificas fornece bases sólidas para sua implantação e implementação nos serviços de saúde.
Os baixos índices de efeitos colaterais, a ampliação das possibilidades terapêuticas, o menor
custo de produção em relação aos medicamentos sintéticos, e o reconhecimento da medicina
ocidental, faz com que a inclusão da fitoterapia seja recomendada pela Organização Mundial
de Saúde e pelo Ministério da Saúde na atenção primária à saúde.
Sendo o Brasil possuidor da maior diversidade vegetal do mundo e detentor de um
valioso conhecimento tradicional oriundo da diversidade étnica e cultural em relação ao uso e
aplicação das plantas medicinais, foi regulamentada em 2006 a Política Nacional de Práticas
Integrativas e Complementares no SUS, Portaria 971/06, e a Política Nacional de Plantas
Medicinais e Fitoterápicos, Decreto 5.813/06. A aprovação dessas políticas abre portas para
uma nova era da Fitoterapia no Brasil, incentivando e possibilitando sua implantação no
Sistema Único de Saúde com o intuito de promover melhorias na atenção à saúde e na
qualidade de vida da população brasileira.
3.2 Homeopatia
A homeopatia é um sistema médico complexo, de caráter holístico, baseada
no princípio vitalista e no uso da lei dos semelhantes ( enunciado por Hipócrates no século IV
a.C). Foi desenvolvida na Alemanha pelo médico Samuel Hahnemann no século XVIII.
Utiliza como recurso diagnóstico a Matéria Médica e o Repertório e como recurso terapêutico
o Medicamento Homeopático.
O tratamento homeopático consiste em fornecer a um paciente sintomático doses
extremamente pequenas dos agentes que produzem os mesmos sintomas ao ser experimentado
em pessoas saudáveis, quando expostas aos mesmos. A medicamento homeopático é
preparado em um processo chamado dinamização, consistindo na diluição e sucussão da
substância em uma série de passos.
A homeopatia contribui hoje por um expressivo percentual de PIC dentro do SUS
além de possuir também um maior grau de institucionalização se comparada às demais
modalidades dessas práticas.
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3.3 Medicina Tradicional Chinesa: Acupuntura, práticas corporais, meditação, orientação
alimentar.
A Medicina Tradicional Chinesa caracteriza-se por um sistema médico integral,
originado há milhares de anos na China. Utiliza linguagem que retrata simbolicamente as leis
da natureza e que valoriza a inter-relação harmônica entre as partes. Tem como fundamento, a
teoria do Yin-Yang e inclui a teoria dos cinco movimentos. Utiliza como elementos a
anamnese, palpação do pulso, observação da face e língua em suas várias modalidades de
tratamento (acupuntura, plantas medicinais, dietoterapia, práticas corporais e mentais).
Acupuntura:
A Acupuntura se define como um método terapêutico cujo território é o sistema
nervoso e a resposta imunitária visando produzir mudanças funcionais de repercussão local
e/ou sistêmica, com os objetivos de restaurar a normalidade fisiológica, e produzir analgesia
nas condições dolorosas. Fundamenta-se em dados biológicos – anatômicos, fisiológicos e
fisiopatológicos, assim como nas melhores evidências científicas disponíveis.
Práticas Corporais:
Um dos pilares da Medicina Tradicional Chinesa é a prática de exercícios corporais,
com o objetivo de fortalecer a saúde, prevenir e tratar desequilíbrios, de modo que o
praticante se torne cada vez mais perceptivo de seu Poder Interior de cura e prevenção da sua
saúde como um todo. Existem várias escolas e tipos de exercícios chineses dentro da MTC
(Medicina Tradicional Chinesa). Alguns são em forma de ginástica, alongamentos, percussões
ou auto-massagens, outros são na forma de movimentos arredondados imitando ou
simbolizando fenômenos atmosféricos, animais ou movimentos de pássaros. Os gestos são
sempre executados de forma lenta para que o
praticante esteja presente e consciente das sensações no corpo, das emoções e dos
pensamentos, para poder transmutar o que não lhe é conveniente ou expandir o que lhe
agrada, de si mesmo.
As práticas Tradicionais Chinesas chegaram ao Ocidente a partir da década de 60 do
século XX. Sua presença vem aumentando significativamente desde então e contribuindo de
forma consistente no conjunto de mudanças por que passa a medicina mecanicista, como por
exemplo, na perspectiva preventiva de saúde que incentiva a construção de uma consciência
de auto-cuidado do indivíduo. Perspectiva cada vez mais necessária diante do aumento de
doenças crônicas como diabetes e hipertensão. Outra contribuição interessante destas práticas
encontra-se também no debate sobre o processo de humanização do SUS. Pois proporcionam
também a proximidade entre as pessoas e a possibilidade de trocas solidárias e afetivas que
agem no campo psicossomático.
Destacamos as seguintes Práticas Corporais:
O Lian Gong se caracteriza por uma técnica de exercícios para prevenir e
tratar de dores no corpo e restaurar a sua movimentação natural. A prática
do Lian Gong se fundamenta nos mesmos conceitos básicos da Medicina
Tradicional Chinesa que fundamentam a massagem Tui Na, a Acupuntura, a
Fitoterapia chinesa e o Qi Gong: o Qi, os Meridianos e a relação Yin e Yang.
O Tai Chi Chuan é reconhecido também como uma forma de meditação em
movimento. Apesar de ter suas raízes na antiga China, o Tai Chi Chuan é
atualmente uma arte praticada em todo o mundo. É apreciado no ocidente
especialmente por sua relação com a meditação e com a promoção da saúde,
oferecendo aos que vivem no ritmo veloz das grandes cidades uma referência
de tranqüilidade e equilíbrio.
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Qi-Gong ou Chi Kung é a “ciência e prática” do Chi (Qi), que pode ser pensada como um
campo de energia movendo-se pelo corpo. A saúde física e mental podem ser alegadamente
melhoradas aprendendo a manipular o Chi através da respiração, movimento e atos da
vontade. Até afirmam que podemos fortalecer o sistema imunológico controlando o Chi.
Tui Ná é uma forma de massagem chinesa freqüentemente utilizada junto com
outras técnicas terapêuticas da Medicina Tradicional Chinesa, como a
acupuntura, moxabustão, fitoterapia chinesa e Qi Gong. O Tui Ná emprega
técnicas de massagem para estimular ou sedar os pontos dos meridianos do
paciente, visando o equilíbrio do fluxo de energia por estes canais.
3.4 Medicina Antroposófica
“A medicina antroposófica está entre os sistemas terapêuticos naturais que tratam os
desequilíbrios de saúde considerando que o ser humano possui uma essência sutil, energética,
não material, que transcende a organização físico-biológica”.Segundo esse princípio, os
agentes externos só causam doenças quando existe um desequilíbrio interno. Técnicas
simplificadas e ênfase nas forças curativas do próprio organismo, com medicamentos naturais,
orientação alimentar e cuidados gerais com a saúde são a base de sustentação da medicina
antroposófica, que atua principalmente na atenção primária. Ela não se opõe à medicina
tradicional, mas considera-se um movimento que incentiva a ampliação do olhar e, portanto,
inclui tanto os instrumentos da biomedicina quanto práticas como massagens e banhos
terapêuticos. Além de defender a escolha da melhor forma de cuidado e tratamento, a
medicina antroposófica aproxima-se da Integralidade pela importância dada, na prática, à
escuta qualificada, à construção do vínculo terapêutico e à individualização do diagnóstico.
Em Belo Horizonte, Minas Gerais, a medicina antroposófica está presente nos serviços
de atenção básica do SUS desde 1994, através do Programa de Homeopatia Acupuntura e
Medicina Antroposófica – PRHOAMA.
3.5 Termalismo Social/Crenoterapia
Abordagem reconhecida de indicação e uso de águas minerais de maneira
complementar aos demais tratamentos de saúde. Consiste no uso e aplicação das águas
minerais, como recurso terapêutico. As águas minerais constituem sem dúvida, um dos meios
terapêuticos mais antigos, usados em medicina. Coube a Herótodo, o pai da história,
estabelecer os princípios fundamentais da crenoterapia. O tempo médio da duração da cura
termal é de 21 dias, embora cada tipo de tratamento seja diferente, podendo variar para mais
de 21 dias ou menos. É sabido que o Brasil dispõe de
recursos naturais e humanos ideais ao desenvolvimento do Termalismo/Crenoterapia no SUS.
4-Objetivos
4.1- Implantar e implementar as Práticas Integrativas e Complementares no SUS/Minas na
perspectiva da prevenção de agravos, da promoção e recuperação da saúde, com ênfase da
atenção na Atenção Primária, voltada para o cuidado continuado, humanizado e integral em
saúde, de forma multidisciplinar.
4.2- Aumentar a resolubilidade do Sistema e garantir o acesso às Práticas Integrativas
Complementares, garantindo a qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso.
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4.3- Promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e
socialmente contributivas para o desenvolvimento sustentável de comunidades.
4.4- Estimular as ações referentes ao controle/participação social, promovendo o
envolvimento responsável e continuado dos usuários, gestores e trabalhadores, nas diferentes
instâncias de efetivação das políticas de saúde no estado de Minas Gerais.
4.5- Definir diretrizes e estratégias dos gestores estadual/municipal para implantação e/ou
implementação e coordenação das Práticas Integrativas e Complementares no SUS/MG
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5-Diretrizes e Estratégias
As diretrizes definidas pela política foram organizadas levando-se em consideração
cada uma das competências do gestor estadual/municipal listadas na PNPIC e organizadas no
item 6. Para implementação das diretrizes estão sugeridas estratégias (E) que deverão ser
estruturadas de acordo com o nível de gestão.
Competência 1: Estruturar, elaborar normas técnicas e coordenar a atenção em Práticas
Integrativas e Complementares – PIC na rede de saúde do Estado de Minas Gerais.
C1-Diretriz 1: Estruturação e fortalecimento da atenção em PIC no
âmbito do SUS em Minas Gerais:
C1D1E1-estruturar e manter a Coordenação Estadual de Práticas Integrativas e
Complementares como responsável técnica pelas ações da PEPIC no estado de Minas Gerais
contemplando referências técnicas para cada área das PIC;
C1D1E2-estabelecer metas e prioridades para a organização da Atenção em
PIC em Minas Gerais;
C1D1E3-incentivar a inserção por parte dos gestores municipais, das PIC em
todos os níveis de atenção, com ênfase na atenção primária, com acesso definido de acordo
com as realidades loco-regionais de modo a permitir o maior acesso possível aos usuários, em
caráter multiprofissional, para as categorias profissionais presentes no SUS, e em consonância
com o nível de atenção;
C1D1E4-implantar ações e fortalecer iniciativas existentes que venham
contribuir para o acesso às PIC ;
C1D1E5-disponibilizar os dados obtidos em pesquisas realizadas nas PIC
inclusive aos gestores municipais, para que estes sejam sensibilizados para a implantação e
ampliação desses serviços em seus municípios;
C1D1E6-promover o acesso aos medicamentos, insumos estratégicos e
equipamentos necessários às PIC.
C1D1E7- incentivar a definição por parte dos gestores municipais da
coordenação municipal na qual as PIC serão inseridas.
C1-Diretriz 2: Coordenação e acompanhamento da atenção em PIC em
MG:
C1D2E1-fornecer aos municípios assessoria técnica no processo de
qualificação da Atenção em PIC , no planejamento e normalização;
C1D2E2-assessorar os municípios com relação à informação de dados
referentes as PIC junto ao Ministério da Saúde.
C1-Diretriz 3: Elaboração de normas e manuais técnicos:
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C1D3E1-elaborar normas técnicas com protocolos e “linhas guias” como
documento direcionador orientando e unificando o exercício das práticas integrativas junto
aos municípios, dentro de princípios institucionais específicos a cada prática;
C1D3E2-divulgar as recomendações técnicas para boas práticas para as várias
áreas das PIC.
Competência 2: Promover articulação intersetorial para a efetivação da PEPIC.
C2-Diretriz 1: Estímulo às ações intersetoriais, buscando parcerias que
propiciem o desenvolvimento integral das ações:
C2D1E1-fomentar a articulação com as demais políticas públicas existentes no
Estado de Minas Gerais, bem como nos municípios, além de órgãos públicos e instituições
não governamentais.
C2D1E2-promover articulação com instituições de ensino e pesquisa como a
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais e outras;
C2-Diretriz 2: Estímulo à pesquisa nas PIC:
C2D2E1-promover a criação de uma Linha de Pesquisa específica nas PIC;
C2D2E2-promover a criação de convênios com as Instituições de fomento à
pesquisa nos três níveis de governo como a FAPEMIG e outras como também as não
governamentais;
C2D2E3-priorizar, em fitoterapia, como objeto de estudo os recursos naturais
da flora do estado de Minas Gerais a fim de que as plantas regionais possam se tornar
cientificamente conhecidas.
Competência 3: Implementar as diretrizes da educação permanente em consonância
com a realidade loco regional.
C3-Diretriz 1: Desenvolvimento de estratégias de qualificação e
capacitação de Recursos Humanos em PIC para profissionais no SUS em conformidade
com os princípios e diretrizes estabelecidos para Educação Permanente:
C3D1E1-promover a “Educação Permanente para o Trabalhador em Saúde”
para os profissionais da rede SUS através de convênios e parcerias com a Escola de Saúde
Pública de Minas Gerais e com outras instituições educacionais em todos os níveis;
C3D1E2-promover Educação Permanente dirigida a profissionais da rede não
ligados às Práticas Integrativas com caráter informativo e instrutivo sobre estas;
14
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
C3D1E3-viabilizar e fornecer material e outros instrumentos didáticos
necessários aos vários níveis de promoção da Educação Permanente e adequados às
necessidades de cada região voltados especificamente para o público alvo em questão;
C3D1E4-resguardar que os projetos de Educação Permanente e de Pesquisa nas
PIC sejam adequados às demandas e necessidades específicas regionais. Em especial os
serviços de atendimento em fitoterapia respeitando o uso tradicional das plantas e as
peculiaridades regionais;
C3-Diretriz 2: Promoção de cooperação nacional e internacional das
experiências da PIC nos campos de atenção, da educação permanente e da pesquisa em
saúde:
C3D2E1- realizar anualmente um Fórum Estadual para as PIC;
C3D2E2- participar com representação nos fóruns nacionais e internacionais
das PIC.
Competência 4: Estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento e
avaliação do impacto da implantação/implementação da Política.
C4-Diretriz 1: Desenvolvimento de ações de acompanhamento e avaliação
das PIC para instrumentação de processos de gestão:
C4D1E1-elaborar indicadores específicos para medir o impacto da implantação
da nova Política nos municípios e consequentemente no estado;
C4D1E2-avaliar os indicadores de acompanhamento de processos;
C4D1E3-elaborar indicadores específicos para o estudo da população usuária,
considerando uma avaliação quantitativa e qualitativa, utilizando-se de instrumentos que
permitam avaliar a melhora dos pacientes quanto aos aspectos biológicos, psicológicos e
sociais possibilitando a comparação com os demais atendimentos;
C4D1E4-elaborar uma Ficha de Avaliação Unificada para todos os serviços do
estado de Minas Gerais que permita avaliar os serviços.
C4D1E5-monitorar os indicadores anualmente avaliando a efetividade dos
serviços;
C4D1E6-elaborar instrumentos de acompanhamento dos serviços de
fornecimento de medicamentos municipais e estaduais garantindo a visibilidade dos dados no
SIA/SUS e sua disponibilização e divulgação para pesquisas;
15
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
C4D1E7-promover a criação de um Banco de Dados Estadual para
disponibilização e divulgação de dados para pesquisas;
C4D1E8-proporcionar visibilidade a estes dados tornando-os de conhecimento
público e promovendo uma ampla discussão deles entre os serviços implantados visando seu
aprimoramento constante;
C4D1E9-fomentar e estimular estudos de avaliação de custos diretos e
indiretos dos serviços.
C4D1E10-realizar um diagnóstico situacional comparativo antes e dois anos
após a implementação da PEPIC com o objetivo de avaliar seu impacto.
Competência 5: Manter articulação com os municípios para apoio à implantação e
supervisão das ações.
C5-Diretriz 1: Incentivo à implantação de novos serviços em Práticas
Integrativas e Complementares nos Municípios:
C5D1E1-identificar e/ou promover a criação de centros de excelência no
Estado para fornecer apoio técnico e científico aos municípios;
C5D1E2-incentivar a criação de iniciativas de consorciamentos entre os
municípios.
C5-Diretriz 2: Ampliação e fortalecimento dos mecanismos de
informação:
C5D2E1-promover a divulgação das PIC junto aos municípios e no que tange a
sua população usuária e profissionais da rede;
C5D2E2-promover fóruns técnico-científicos e de debate entre os Municípios,
com periodicidade determinada, presenciais ou virtuais através de videoconferências ou
outros meios, para fomentar a participação nas Conferências Estaduais e Nacionais;
C5D2E3-buscar habilidades interdisciplinares nas instituições de ensino e
pesquisa do Estado e socializar estas informações;
C5D2E4-promover intercâmbio com outros estados e países com experiências
nas PIC;
C5D2E5-levantar as habilidades de cada município e socializá-las,
disponibilizando as informações para os demais municípios através de site e de simpósios
regionais.
16
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Competência 6: Divulgar a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares
no SUS no estado de Minas Gerais.
C6-Diretriz 1:Divulgação e informação dos conhecimentos básicos das
PIC para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS:
C6D1E1-inserir as PIC nas Campanhas Publicitárias do Estado;
C6D1E2-incluir os eventos das PIC na agenda estadual de eventos da SES;
C6D1E3-viabilizar, inclusive com definição das fontes de financiamento
necessárias, material didático informativo e formativo para divulgação das PIC;
C6D1E4-promover a divulgação das PIC no site da SES;
C6D1E5-promover cursos formativos e informativos;
C6D1E6-promover a articulação com os vários segmentos da sociedade para a
divulgação das ações relativas às PIC;
C6D1E7-promover a apresentação e divulgação da PEPIC na SES e no âmbito
dos demais serviços públicos;
C6D1E8-promover a informação aos usuários sobre as PIC considerando as
metodologias participativas e o saber popular e tradicional;
C6-Diretriz 2:Fortalecimento da participação social:
C6D2E1-estimular a criação de associações de usuários;
C6D2E2-estimular a participação de usuários e profissionais nos Conselhos de
Saúde;
C6D2E3-propor a criação da Conferência Estadual das PIC e promover
intercâmbio entre os serviços de PIC nas fases pré-Conferências Nacionais e Estaduais de
Saúde e da Conferência Estadual das PIC;
Competência 7: Acompanhar e coordenar a assistência farmacêutica para o uso de
plantas medicinais, fitoterápicos e medicamentos homeopáticos e antroposóficos.
C7-Diretriz 1: Provimento do acesso a medicamentos homeopáticos e
fitoterápicos e antroposóficos na perspectiva da ampliação da produção pública,
assegurando as especificidades da assistência farmacêutica nestes âmbitos na
regulamentação sanitária:
C7D1E1-organizar o fornecimento de medicamentos por micro e macro
regiões nos três níveis de atenção;
17
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
C7D1E2-estruturar a rede de distribuição e logística para plantas medicinais,
insumos e fitoterápicos seguindo a rede de fluxo do estado;
C7D1E3-promover o uso racional de medicamentos homeopáticos e
antroposóficos, plantas medicinais e fitoterápicos no SUS, fazendo cumprir os critérios de
qualidade, eficácia e segurança e de boas práticas de manipulação e industrialização, de
acordo com a legislação vigente;
C7D1E4-elaborar uma relação estadual de medicamentos homeopáticos e
antroposóficos, plantas medicinais e fitoterápicos a ser pactuada na CIB para integrar a lista
estadual de medicamentos para atenção básica;
C7D1E5-promover estudos de controle de qualidade voltados para insumos
farmacêuticos
C7D1E6-criar referência técnica em Assistência Farmacêutica na Coordenação
de Práticas Integrativas e Complementares da Secretaria Estadual de Saúde. Seu objetivo será
viabilizar, em consonância à Superintendência de Assistência Farmacêutica da SES/MG, o
desenvolvimento das ações necessárias para garantir o acesso da população usuária do SUS
aos medicamentos
C7D1E7-promover a implantação e manutenção de Assistência Farmacêutica
nas PIC no estado de Minas Gerais que assegure o acesso permanente aos medicamentos.
C7D1E8-organizar as ações de assistência farmacêutica para as PIC em
consonância com as demais ações da Secretaria Estadual de Saúde integrando a rede de
assistência farmacêutica já existente inclusive o Projeto Farmácia de Minas;
C7D1E9-prestar assessoria técnica aos municípios na qualificação dos
fornecedores, de forma a garantir qualidade na aquisição dos insumos farmacêuticos;
C7D1E10-incentivar a inclusão crescente de medicamentos fitoterápicos e
plantas medicinais na lista estadual de medicamentos para atenção básica e RENAME ;
C7D1E11-promover a inclusão de medicamentos antroposóficos na lista
estadual de medicamentos para atenção básica e RENAME;
C7-Diretriz 2: Incentivo à produção pública dos medicamentos
homeopáticos, antroposóficos e fitoterápicos:
C7D2E1-incentivar prioritariamente a implantação de farmácias públicas de
manipulação.
C7D2E2-prestar assessoria técnica aos municípios para implantação de
farmácia pública através de projeto especificando os recursos necessários;
18
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
C7D2E3-incentivar a adequação de farmácias públicas de manipulação já
implantadas;
C7D2E4-promover consorciamentos intermunicipais para garantir o acesso aos
medicamentos, onde a demanda não justifica a implantação de farmácia pública municipal;
C7D2E5-construir parcerias com laboratórios de controle de qualidade e de
pesquisa visando garantir a qualidade dos medicamentos produzidos;
C7D2E6-incentivar parcerias entre secretarias do governo estadual para
produção de insumos farmacêuticos para as PIC valorizando o manejo sustentável e a
produção familiar;
C7D2E7-incentivar a produção de fitoterápicos nos laboratórios públicos
estaduais.
Competência 8: Exercer vigilância sanitária no tocante a PEPIC e ações decorrentes,
bem como incentivar o desenvolvimento de estudos de farmacovigilância e
farmacoepidemiologia.
C8-Diretriz 1: Garantia do monitoramento da qualidade dos
medicamentos homeopáticos, plantas medicinais e fitoterápicos e antroposóficos:
C8D1E1-exercer a Vigilância Sanitária sobre a produção, transporte,
armazenamento, comercialização e distribuição de insumos de origem vegetal e manipulação
e dispensação dos medicamentos fitoterápicos, homeopáticos, antroposóficos e tradicionais,
de acordo com a legislação vigente;
C8D1E2- regulamentar o controle da segurança e qualidade de medicamentos e
adotar decisões regulatórias e medidas sanitárias pertinentes;
C8D1E3-estabelecer instrumentos e indicadores para acompanhar, avaliar e
monitorar a qualidade de medicamentos e insumos;
C8D1E4-contemplar na legislação sanitária estadual, Boas Práticas de
Manipulação para farmácias com manipulação de homeopáticos que atenda as necessidades
do SUS.
C8-Diretriz 2: Incentivo à farmacovigilância e farmacoepidemiologia:
C8D2E1-coletar, analisar, investigar e monitorar notificações de suspeitas de
queixa técnica e eventos adversos relacionados com medicamentos relacionados às
PIC;
19
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
C8D2E2-elaborar alertas e boletins informativos de famacovigilância aos
fabricantes, prescritores e ao público em geral, sobre riscos à saúde pública referente
aos medicamentos fitoterápicos, homeopáticos, antroposóficos e tradicionais, bem
como às plantas medicinais;
C8D2E3-incentivar estudos de farmacovigilância e farmacoepidemiolo-gia.
Competência 9: Apresentar e aprovar proposta de inclusão da PEPIC no Conselho
Estadual de Saúde.
C9-Diretriz 1: Encaminhamento institucional desta proposta de Política
Estadual de Práticas Integrativas e Complementares no SUS/MG elaborada pela
Comissão de Práticas não Convencionais regulamentada pela resolução SES Nº 1444, de
24 de março de 2008 e concluída em 26/06/2008:
C9D1E1-apresentar e aprovar a Política Estadual de Práticas Integrativas na
CIB e no Conselho Estadual de Saúde;
C9D1E2-promover sua inclusão no Plano Estadual de Saúde;
C9D1E3-promover espaço para discussão das PIC em todas as edições das
Conferências Estaduais na área da Saúde.
Competência 10: Definir recursos orçamentários e financeiros para a implantação e
implementação desta política, considerando a composição bipartite.
C10-Diretriz 1: Garantia dos recursos orçamentários necessários à
implantação e implementação dos serviços das PIC:
C10D1E1-promover a inclusão dos recursos financeiros necessários à
implementação desta política no orçamento do estado, assegurando desta forma a
implementação das ações previstas nas competências anteriores.
6- Competências Institucionais dos Gestores Estadual e Municipal
As competências listadas a seguir foram orientadas pela PNPIC
6-1 – Competências Institucionais do Gestor Estadual
01- Estruturar, elaborar normas técnicas e coordenar a atenção em Práticas
Integrativas na rede de saúde no estado de Minas Gerais.
02-Promover articulação intersetorial para a efetivação da Política
03-Implementar as diretrizes da educação permanente em consonância com a
realidade loco regional.
20
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
04-Estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento e avaliação
do impacto da implantação/implementação desta Política
05-Manter articulação com os municípios para apoio à implantação e
supervisão das ações.
06-Divulgar a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no
SUS.
07-Acompanhar e coordenar a assistência farmacêutica com plantas
medicinais, fitoterápicos e medicamentos homeopáticos.
08-Exercer vigilância sanitária no tocante a PNPIC e ações decorrentes, bem
como incentivar o desenvolvimento de estudos de farmacovigilância e farmacoepidemiologia,
com especial atenção as plantas medicinais e aos fitoterápicos, no seu âmbito de atuação.
09-Apresentar e aprovar proposta de inclusão da PNPIC no Conselho Estadual
de Saúde.
10-Definir recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta
política, considerando a composição tripartite.
6-2 – Competências Institucionais do Gestor Municipal
01-Elaborar normas técnicas para inserção da PEPIC na rede municipal de
saúde em conformidade com as estaduais.
02-Definir recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta
Política, considerando a composição tripartite.
03-Conhecer e aproveitar os recursos humanos e outros disponíveis no
município para implementação de PIC.
04-Promover articulação intersetorial para a efetivação da Política.
05-Estabelecer mecanismos para a qualificação dos profissionais do sistema
local de saúde.
06-Estabelecer instrumentos de gestão e indicadores para o acompanhamento e
avaliação do impacto da implantação/implementação da Política.
07-Divulgar as Políticas Nacional e Estadual de Práticas Integrativas e
Complementares no SUS.
08-Realizar assistência farmacêutica com plantas medicinais, fitoterápicos e
homeopáticos, bem como a vigilância sanitária no tocante a esta Política e suas ações
decorrentes na sua jurisdição.
09-Apresentar e aprovar proposta de execução da Política Municipal de PIC e
ou ações da PEPIC no Conselho Municipal de Saúde.
10-Exercer a vigilância sanitária no tocante a PEPIC e ações decorrentes, bem
como incentivar o desenvolvimento de estudos de farmacovigilância e farmacoepidemiologia,
com especial atenção às plantas medicinais e aos fitoterápicos, no seu âmbito de atuação.
11- Inserir as ações de PIC nos sistemas oficiais de informação.
7- Glossário:
Assistência Farmacêutica (AF)- Grupo de atividades relacionadas com o
medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma
comunidade. Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma
de suas etapas constitutivas, a conservação e controle de qualidade, a
segurança e a eficácia Terapêutica dos medicamentos, o acompanhamento e a
avaliação da utilização,
a obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a educação
21
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para
assegurar o uso racional de medicamentos.(Portaria nº 3.916/MS/GM, de 30 de
outubro de 1998)
Controle de Qualidade – Conjunto de medidas destinadas a verificar a
qualidade de cada lote de medicamentos e demais produtos abrangidos por este
Regulamento, para que satisfaçam às normas de atividade, pureza, eficácia e
inocuidade. (Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976)
Farmácia – estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e
oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e
correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de
unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.
(Lei nº. 5991, de 17 de dezembro de 1973)
Farmacovigilância – Identificação e avaliação dos efeitos, agudos ou
crônicos, do risco do uso dos tratamentos farmacológicos no conjunto da
população ou em grupos de pacientes expostos a tratamentos específicos.
(Portaria nº 3.916/MS/GM, de 30 de outubro de 1998)
Fitoterápico: medicamento obtido empregando-se exclusivamente matériasprimas
ativas vegetais. É caracterizado pelo conhecimento da eficácia e dos
riscos de seu uso, assim como pela reprodutibilidade e constância de sua
qualidade. Sua eficácia e segurança é validada através de levantamentos
etnofarmacológicos de utilização, documentações tecnocientíficas em
publicações ou ensaios clínicos fase 3. Não se considera medicamento
fitoterápico aquele que, na sua composição, inclua substâncias ativas
isoladas, de qualquer origem, nem as associações destas com extratos
vegetais. (RDC nº 48, de 16 de março de 2004)
Medicina tradicional: é a soma total do conhecimento, habilidades e
práticas, baseada nas teorias, convicções e experiências locais de
diferentes culturas, explicáveis ou não, usadas na manutenção da saúde bem
como na prevenção, no diagnóstico, aprimoramento ou tratamento de doenças
físicas e mentais. Os termos “medicina complementar”, “medicina alternativa”
e “medicina não-convencional” são usados de forma equivalente ao termo
medicamento tradicional em alguns países. (Organização Mundial da Saúde,
2005)
Medicamento – produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com
finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnósticos.
(Lei nº. 5991, de 17 de dezembro de 1973)
Medicamento homeopático – toda preparação farmacêutica preparada segundo os
compêndios homeopáticos reconhecidos internacionalmente, obtida pelo método
de diluições seguidas de sucussões e/ou triturações sucessivas, para ser
usada segundo a lei dos semelhantes de forma preventiva e/ou terapêutica. (
RDC nº 67, de 08 de outubro de 2007)
Planta medicinal – é uma espécie vegetal, cultivada ou não, utilizada com
22
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
propósitos terapêuticos (OMS, 2003). Chama-se planta fresca aquela coletada
no momento de uso e planta seca a que foi precedida de secagem, equivalendo
a droga vegetal. (Política nacional de plantas medicinais e fitoterápicos,
2007)
Qualidade – grau de cumprimento de exigências de propriedades inerentes a um
produto, processo ou sistema.
Segurança – condição de ser seguro, de não causar injuria ou perda.
Vigilância Sanitária – Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes
do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de
serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem
com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos,
da produção ao consumo; e
II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta
ou indiretamente com a saúde. (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990).
23
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ANEXO I
Diagnóstico Situacional de Práticas Integrativas e Complementares no estado de Minas
Gerais
A metodologia utilizada foi a aplicação de um questionário elaborado especificamente
para este fim. Este instrumento de coleta dos dados (vide Anexo 2) foi enviado aos 853
Municípios Mineiros na forma impressa e eletrônica.
Como estratégia de encaminhamento dos questionários aos municípios, foi adotada
inicialmente uma tática de trabalhar junto as GRS para que estas intermediassem o processo.
Para tal, foram realizadas reuniões com os secretários de saúde para orientá-los sobre a
metodologia e solicitar a indicação de uma referência técnica (RT) em cada regional para a
realização deste processo. Posteriormente foi realizada uma videoconferência com essas RT
para a orientação dos procedimentos e estabelecimento de um cronograma de execução.
Como o retorno dos municípios foi muito baixo, optamos por contactar todos eles diretamente
por meio de suas SMS. Quando o prazo de devolução determinado não era cumprido pelos
municípios, a CTNC fazia cobrança via telefone de forma persistente, motivo pelo qual a
resposta ao questionário foi expressiva (superior a 45%), tornando os dados mais confiáveis e
significativos.
Os dados foram digitados pela CTNC em planilhas do EXEL® e os resultados
organizados em tabelas também do mesmo aplicativo do office por meio de auxílio da AGE a
fim de se consolidar os dados coletados e representá-los estatisticamente. Não houve
necessidade de criação de programa específico para trabalhar os dados, sendo utilizadas as
ferramentas estatísticas tradicionais disponíveis em meio eletrônico do próprio EXEL®.
Os resultados e a discussão dos mesmos serão apresentadas a seguir.
No gráfico 01 constatamos que do total de 853 municípios mineiros consultados, 389
municípios (45,60% deles) responderam o questionário.
Gráfico 01
No gráfico 02 : Dos 389 municípios que responderam o diagnóstico, 76 pontuaram a
existência de alguma prática no SUS.
Municípios que responderam o Diagnóstico
45,60%
54,40%
responderam 389 não responderam 464
24
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Gráfico 02
No gráfico 03 observamos a distribuição das PIC em relação á data de inicio de suas
atividades.
Gráfico 03
Podemos observar que a partir do ano de 1991 já existiam municípios no estado que adotavam
alguma iniciativa no sentido de inclusão de PIC na rede do SUS mas foi a partir do ano de
2005 que essa implantação sofreu um incremento. Cabe lembrar que apesar da PNPIC ter sido
publicada em 2006, foi em 2004 e 2005 que aconteceram as grandes discussões sobres as PIC
e sua implantação no SUS, especialmente os grande embates entre a proposta do Ministério da
Saúde (MS) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Municípios de Minas Gerais com PIC
313
76
0
50
100
150
200
250
300
350
1 Municípios sem PIC Municípios com PIC
Data de implantação das Práticas
Intregativas Complementares nos
Municípios Mineiros
3
0 0
3
1 1 0 1
6
12
2 3
10
3
15
20
18
29
20
0
5
10
15
20
25
30
35
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Não informaram
25
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No gráfico 04 e 05 podemos pontuar quantitativamente cada modalidade de Prática
existentes na rede SUS/MG até 2008.
Gráfico 04
Gráfico 05
As grandes representantes das PIC nos municípios são a Fitoterapia, a Homeopatia e a
Acupuntura, nesta ordem, respondendo as 3 por mais da metade desta prevalência.
Práticas Integrativas Complementares
pontuadas em qtde, existentes nos
municípios mineiros
29
24 23
19
10
8 7 6
4 4 3 3 3 2 2 1
0
5
10
15
20
25
30
35
Fitoterapia
Homeopatia
Acupuntura
Outras
Lian Gong
Yoga
Auto-massagem
Reiki
Tai Chi Chuan
Do-in
Medicina Antroposófica
Tui-Ná
Shiatsu
Shantala
Chi Kung
Lien Chi
PIC existentes nos municípios mineiros
em %
16,22% 15,54%
12,84%
6,76%
5,41%
4,73% 4,05%
2,70% 2,70% 2,03% 2,03% 2,03%
1,35% 1,35% 0,68%
19,59%
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
Fitoterapia
Homeopatia
Acupuntura
Outras
Lian Gong
Yoga
Auto-massagem
Reiki
Tai Chi Chuan
Do-in
Medicina Antroposófica
Tui-Ná
Shiatsu
Shantala
Chi Kung
Lien Chi
PIC nos municí pios
26
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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No gráfico 06 e 07 visualizamos quantitativamente a produção mensal referente a cada
modalidade de PIC existente na rede SUS/MG.
No item “outras” foram somadas Práticas variadas e existentes em menor número nos
municípios e que não foram previstas nas respostas fechadas do questionário (vide pergunta 3
do anexo 2 ). Compreende-se aqui por práticas corporais: Tuiná, Shiatsu, Thai Chi Chuan,
Lian Gong, Qi Kung, Automassagem, Meditação, Yoga e “outras” : Caminhada, Reflexologia
podal, Ginástica laboral, Geoterapia, Florais, Auriculo-acupuntura, Quiropraxia, RPG,
Atividade Física para a 3ª idade.
Gráfico 06
Gráfico 07
A produção mensal em pontos percentuais acompanha de modo semelhante a forma de
ordenação do fenômeno de prevalência das três áreas: fitoterapia, homeopatia e acupuntura
PIC e a produção mensal nos Municípios Mineiros
Fitoterapia
46%
Homeopatia
18%
Acupuntura
15%
Práticas
Corporais
15%
Outras
6%
PIC e a produção mensal nos Municípios
Mineiros
18,22%
14,67%
5,56%
4,05%
2,61%
1,61% 1,38% 1,31% 1,01% 0,76% 0,76% 0,60% 0,30% 0,18% 0,09%
46,90%
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
30,00%
35,00%
40,00%
45,00%
50,00%
Fitoterapia
Homeopatia
Acupuntura
Outras
Medicina Antroposófica
Yoga
Reiki
Lian Gong
Auto-massagem
Tui-Ná
Tai Chi Chuan
Lien Chi
Shiatsu
Do-in
Chi Kung
Shantala
PIC e a produção mensal
27
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nos municípios. Mas quantitativamente, a fitoterapia tem um quantitativo maior. Este fato
pode ser tanto compreendido como esperado, já que a fitoterapia não é um procedimento
praticado de forma isolada, por especialistas e sim se trata de mais um arsenal terapêutico nas
mãos de quem pratica o cuidado, enquanto que as duas outras são terapêuticas praticadas por
especialistas especificamente destinados para este fim, com um tempo de consulta previsto de
mais longa duração, impactando na produção individual.
O gráfico 8 apresenta a distribuição das PIC segundo a localização e níveis de
complexidade do sistema de saúde no SUS dos municípios mineiros.
Gráfico 08
6
12
3
4
0
287
161
9 5 3
4
9
4
1 0
2
5
0
1
0
19
11
2
3
1
33
2
0
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
MTC em
Acupuntura
Fitoterapia Homeopatia Medicina
Antroposófica
Práticas
Corporais
Outros
Quantidade de serviços existentes nos vários níveis de complexidade
Centros de Alta Complexidade
UTI
Urgências/Emergências
Atenção Hospitalar/Enfermarias
Atenção Hospitalar/Rede Ambulatorial
Policlínicas
Centros e Postos de Saúde
Saúde da Família
Embora seja muito variada a distribuição das práticas em cada município segundo o
grau de complexidade do sistema de saúde, pode-se afirmar que há predominância dessas
práticas na atenção primária.
Finalizando, pode-se concluir que o diagnóstico foi bastante significativo devido ao
alto índice de respostas, onde a amostra se fez representativa no estado.
Minas Gerais tem um importante percentual de municípios com PIC, principalmente
na atenção primária e que apresenta importante crescimento a partir da discussão da PNPIC
em 2005. Este fato merece ter a atenção dos gestores para que se desenvolva com critérios e
responsabilidade a inclusão das PIC no SUS e seu acompanhamento e avaliação bem como há
necessidade de discussão do financiamento dessas práticas junto aos três níveis degestão.
28
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ANEXO II
Diagnóstico Situacional das Ações e Serviços referente às

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