Informações sobre os certificados

INFORMAÇÕES SOBRE OS CERTIFICADOS E OS DIREITOS LEGAIS DOS HOMEOPATAS

 

O certificado expedido para o Curso de Extensão é de “Formação em Ciência da Homeopatia” pela faculdade Inspirar e o de Pós Graduação Lato Sensu será de Especialização em Ciência da Homeopatia. O certificado expedido pelo Instituto Hahnemann também será de “Formação em Ciência da Homeopatia“.

Todas as certificações possuem, perante os órgãos governamentais brasileiros, os mesmo direitos com relação ao exercício da homeopatia. Apenas um certificado confere mais status a pessoa que outro, embora os conteúdos e a carga horária sejam as mesmas.

Na pós graduação, por ser Lato Sensu, existe a distinção específica, conferida por disciplinas diferenciadas não existentes na Extensão e no curso Livre do Instituto, da pessoa estar apta ao exercício da docência superior em faculdades e universidades perante a legislação do MEC.

O Homeopata se qualifica profissionalmente para desenvolver a Ocupação de Terapeuta Homeopata – portaria 397 de 09/10/2002 – C.B.O – Cod. 3221-25 do Ministério de Trabalho e conforme a legislação educacional (LDB) que rege o MEC.

Os certificados de conclusão do curso de Homeopatia pelo Instituto, de Extensão e Especialização são aceitos pelos órgãos governamentais e particulares, embora o do Instituto e o de Extensão não confira ao aluno grau acadêmico de ensino, são reconhecidos pela legislação do MEC e provam que o aluno tem o conhecimento na área de homeopatia e que está apto a atuar.

A atuação do homeopata foi validada pela  Ação Civil Pública nº 2006.71.00.033780-3 (RS ) – Justiça Federal em sentença da Justiça Federal que confirma a legalidade da Portaria 971 do Ministério da Saúde:

Com relação à homeopatia o seu exercício por profissionais não-médicos está previsto pela Lei n° 5.991/73″.

A PORTARIA Nº 971, DE 03 DE MAIO DE 2006,   http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0971_03_05_2006.html que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde, do qual a homeopatia faz parte, é um grande passo para a atuação dos homeopatas no SUS.

Para fins de registro junto aos conselhos, deve ser verificada a possibilidade antes como curso de capacitação, aperfeiçoamento, atualização, especialização, qualificação ou requalificação profissional, pois cada um possui suas próprias regras e assim não nos responsabilizamos, estaremos atuando juntos para conquistar mais um espaço.

Sendo o curso feito para fins de expedição de alvará de Terapeuta Homeopata, o certificado é aceito pelas Prefeituras Municipais em todos os municípios brasileiros.

A ATENEMG e o CONAHOM atuam como órgãos de apoio na divulgação dos Cursos de Ciência da Homeopatia, ajudando a difundir seu conhecimento, sua aplicação e a sua prática.
A Vigilância Sanitária/ANVISA normatiza nacionalmente os receituários das farmácias homeopáticas com base na Farmacopéia Homeopática Brasileira, assim, as indicações homeopáticas dos Terapeutas Homeopatas, desde que devidamente legalizados, são aceitas para manipulação em todo o território nacional.

 

Você terá, como Homeopata, mesmo depois de ter terminado o curso, toda a orientação legal em caso de algum problema que possa surgir na sua cidade, principalmente se nela ainda não houver um homeopata, o que acontece em 95% das cidades brasileiras. É normal a pessoa ser questionada pelo farmacêutico e ter que esclarecer os órgãos governamentais de que é habilitado a exercer aquela ocupação perante a legislação brasileira.

 

Nossa tarefa ainda vai ser, por um bom tempo, a quebra de paradigmas e fazendio isso, com embasamento jurídico, cautela, bom senso, amor e não lesando a ninguém no seu exercício como Homeopata, não há como impedí-lo de seguir em frente.

Graças a Deus em primeiro lugar, e ao nosso trabalho incansável, hoje estamos em outro momento, mas reflita muito, com cuidado, ao optar por cursos de homeopatia que fogem da linha Hahnemannianna indicando dinamizações altas, que somente trazem dissabores para o seu cliente e para a sua reputação. Se resolver seguir estes outros modelos, nada podemos fazer juridicamente se você desrespeitou as leis da homeopatia e lesou seu cliente, o que levou-o a processá-lo por reações indevidas do remédio homeopático.

 

Sejamos, acima de tudo, ótimos profissionais, agindo com clareza, transparencia e ética, assim seremos reconhecidos nos menores recantos deste país, como eram os “senhores idôneos” até 1950 mais ou menos, que, com o aumento da indústria química, foram perdendo o seu espaço. Depois ainda a classe médica tentou passar para a população que não tínhamos este direito, que a homeopatia era exclusividade médica e assim, os poucos homeopatas que restaram, ficaram coagidos, porque eles diziam que era o falso exercício da profissão de médico, etc.

Vencemos esta etapa e aqui estamos, embora ainda com dissidências, embora ainda em pleno 2014 recebendo notificações de conselhos de medicina e farmácia, embora ainda nossos alunos sendo ameaçados por médicos no interior. Por isso, mais uma vez, apelamos para o nosso compromisso como cidadãos em primeiro lugar, nosso compromisso social ao desempenharmos esta função divina e maravilhosa, nosso responsabilidade para com o outro sem meramente visar lucro ou fama.

Ser Homeopata é algo que vamos lapidando aperfeiçoando, onde a vaidade e a busca desarmonizada pelo poder não condizem, pois não é o homeopata que harmoniza o doente como se ouve falar em outras terapias, creditamos à homeopatia esta função. È claro que somos quem faz a ponte entre a pessoa e o uso do remédio, que se não for o correto, não faz o devido efeito, mesmo assim não nos dá o poder de dizer que harmonizamos o doente.


Eliete M. M. Fagundes e José Alberto Moreno

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