Base legal

O certificado expedido como Extensão universitária ou o do INSTITUTO TECNOLÓGICO HAHNEMANN e HOMEOBRÁS é de “Formação ou capacitação em Ciência da Homeopatia“.
O Terapeuta Homeopata se qualifica profissionalmente para desenvolver a Ocupação de Terapeuta Homeopata – portaria 397 de 09/10/2002 – C.B.O – Cod. 3221-25 do Ministério de Trabalho e conforme a legislação educacional (LDB) que rege o MEC.
“A Educação Profissional é a formação inicial e continuada de trabalhadores.”  Decreto Presidencial Nº 5.154 DE 23 DE JULHO DE 2004, que regulamenta o § 2º do art 36 e os arts 39 a 41 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), art 1º, § 1º e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999 e Deliberação CEE 14/97.
O Curso de Ciência da Homeopatia é um curso integrado à modalidade de Educação Profissional de nível básico, com base no CAPÍTULO III da Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
– Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. (Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008).
Os certificados de conclusão são aceitos pelos órgãos governamentais e particulares, embora não confiram ao aluno grau acadêmico de ensino, são reconhecidos pela legislação do MEC e provam que o aluno tem o conhecimento na área de homeopatia e que está apto a atuar.
A atuação do homeopata foi validada pela Ação Civil Pública nº 2006.71.00.033780-3 (RS ) – Justiça Federal em sentença da Justiça Federal que confirma a legalidade da Portaria 971 do Ministério da Saúde:
Com relação à homeopatia o seu exercício por profissionais não-médicos está previsto pela Lei n° 5.991/73″.
A PORTARIA Nº 971, DE 03 DE MAIO DE 2006, http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0971_03_05_2006.html que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde, do qual a homeopatia faz parte, é um grande passo para a atuação dos homeopatas no SUS.

Para fins de registro junto aos conselhos federais e estaduais que ainda não possuem legislação pertinente, deve ser verificada a possibilidade antes como curso de capacitação, aperfeiçoamento, atualização, especialização, qualificação ou requalificação profissional, pois cada um possui suas próprias regras, estaremos atuando juntos para conquistar seu espaço.
Sendo o curso feito para fins de expedição de alvará de Terapeuta Homeopata, o certificado é aceito pelas Prefeituras Municipais em todos os municípios brasileiros.

A ATENEMG e o CONAHOM atuam como órgãos de apoio na divulgação dos Cursos de Ciência da Homeopatia, ajudando a difundir seu conhecimento, sua aplicação e a sua prática.
A Vigilância Sanitária/ANVISA normatiza nacionalmente os receituários das farmácias homeopáticas com base na Farmacopéia Homeopática Brasileira, assim, as indicações homeopáticas dos Terapeutas Homeopatas, desde que devidamente legalizados, são aceitas para manipulação em todo o território nacional.

OBS:

Os certificados emitidos pelos 3 tipos diferentes de cursos que oferecemos, de Pós Graduação, de Extensão universitária ou pelo Instituto Tec. Hahnemann, possuem a mesma validade perante os órgãos competentes no momento da expedição de alvará de funcionamento de um local de atendimento terapêutico com homeopatia.

APRENDA TEMAS INÉDITOS NA HOMEOPATIA MUNDIAL
No Curso de Ciência da Homeopatia são ensinados temas inéditos em toda a homeopatia mundial desde 1990. Durante 20 anos foi ministrado em parceria com a Universidade Federal de Viçosa, onde realizou-se cerca de 50 pesquisas inéditas em cursos de doutorado e pós-doutorado, as quais ajudaram a consolidar a credibilidade dos ensinamentos únicos que foram introduzidos naquela renomada instituição.
Um dos principais ineditismos desde os primórdios do curso é o uso da homeopatia na agricultura, nos solos, águas e ar. Hoje estes conhecimentos são levados por ex-alunos para vários países, a exemplo da I Conferência Internacional de Homeopatia na Agricultura realizada em 2011, em Gloucestershire, Inglaterra com a participação de 13 países.
Atualmente, mais de 5 universidades em vários estados pesquisam a homeopatia na agricultura, hoje os médicos homeopatas que tanto nos perseguiram e processaram no passado por este motivo, estão ensinando e escrevendo sobre este tema.
O sucesso dos nossos alunos é imenso, pois a ética, o bom sendo, o estudo e prática estão em primeiro lugar na formação do Homeopata, ele aprende a trabalhar atuando na origem da desarmonia, na predisposição, na prevenção. A procura pelo seu Similimum individual, a identificação e reconhecimento das suas predisposições hereditárias positivas e a harmonização daquelas que podem adoecê-lo futuramente, é o principal objetivo percorrido ao longo do curso por todos os alunos. Devemos aprender a nos conhecer primeiro, a nos harmonizarmos cada um a seu tempo, porém lembrando de que não existe o perfeito, assim poderemos atuar como os verdadeiros “artistas da cura”, conforme Hahnemann sempre dizia. Como homeopatas que se autodescobrem, poderemos ser agentes que, segundo Hahnemann, ajudam nossos semelhantes a obter um estado ideal, ” a alcançar uma cura suave, rápida e douradoura”.
Estamos ensinando formas inéditas de raciocínio e identificação da Teoria miasmática de Hahnemann em todos os seres vivos e reinos da natureza, máquinas, palavras (frases, expressões), produtos sintéticos e meio ambiente em geral, é algo realmente sem precedentes na homeopatia mundial!
Para aplicar estes conhecimentos, é necessário aprender o raciocínio miasmático, a física quântica nos ajuda a entender que existe uma energia universal que permeia todo o universo e que pela atuação da principal lei da homeopatia, ele se recria infinitamente. Este raciocínio inédito permite a qualquer indivíduo, independentemente da sua formação, identificar em uma pedra, um vírus, um pássaro, um peixe, uma planta, mesmo que nenhum deles tenha sido ainda classificado como espécie, quem ele é (sua essência) e para que serve como ser único neste planeta (quais são seus altos fins da existência). Você poderá olhar para um fruto, um parasita e identificar qual o nível de atuação dele como preventivo ou como tratamento em determinadas adoecimentos que apenas ele é capaz de acessar. Você aprenderá que o tomateiro, ao produzir 12 tomates, personaliza cada um, de acordo com o seu código genético, conseguirá perceber quais são estas diferenças e como poderá utilizá-las a favor da nossa saúde e da saúde do planeta.
Quanto mais conhecermos, sob o olhar homeopático, o ambiente em que vivemos, mais o ajudaremos, quanto mais descortinarmos nossas potencialidades escondidas pelas predisposições adoecedoras que herdamos, mais nos tornamos capazes de “alcançarmos os mais altos fins da nossa existência” (Hahnemann). Os pontos que dificultam, individualmente, nosso crescimento espiritual, mental, emocional, físico e financeiro, estão claramente expostos no estudo e identificação da nossa personalidade homeopática e do miasma (herança genética). Este código genético tão estranho a todos nós, pode tornar-se mais facilmente visível àquele que estiver disposto a desvendar-se homeopaticamente, ajudando de forma ímpar seus descendentes e o planeta em que habitamos.


Profª Eliete M M Fagundes.

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