ESCLARECIMENTOS AOS HOMEOPATAS SOBRE O CASO OCORRIDO EM FRANCA - SP
O fato da homeopatia ser uma especialidade médica, não impede o exercício da profissão de terapeuta. A uma que a profissão de terapeuta é disciplinada pela CBO - Classificação Brasileira de Ocupações do ministério do Trabalho; a duas que uma resolução (interna) do CRM - Conselho Regional de Medicina, não faz vezes frente a uma lei, seja ela ordinária, complementar, ou etc. Como não existe lei que proiba o exercício da profissão de terapeuta, fica valendo a constituição Federal, onde ninguém fará ou deixará de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. Além disso, existe um parecer da Advocacia Geral da República (ler livro do Dr. Juracyr Sant Martin) que diz que a falta de regulamentação de uma profissão não impede o seu exercício. Desta forma, foi equivocada a manifestação do médico, fato que está sendo acompanhado pela ATENEMG, a qual já está se mobilizando para intervir no caso.
At;
Luís Gustavo Gomes da Costa
Advogado e Terapeuta em Homeopatia
OABMG77171
OABRJ 147185
Caros alunos;
Em defesa dos interesses e das prerrogativas dos Terapeutas representados pela ATENEMG e devido aos fatos noticiados pela Rede Record, no dia 19 de outubro do corrente, no Programa Record Notícias (Falso Médico Preso em Flagrante). Informamos através da presente missiva, que a ATENEMG lança sua irresignação a forma de como os fatos foram noticiados, bem como, está tomando medidas judiciais e administrativas em busca tão somente da verdade absoluta sobre o caso em comento.
Em que pese, os fatos citados na notícia publicada pela Rede Record, salientamos que a profissão de Terapeuta é disciplinada pelo Ministério do Trabalho, através da CBO - Classificação Brasileira de Ocupações, existindo junto aos órgãos do Judiciário brasileiro parecer de alçada que garante o exercício da profissão de Terapeuta, independente de sua regularização pelos órgãos públicos.
Não obstante, a matéria lançada pela Rede Record, demonstra a manifestação de ignorância no saber, além de um preconceito contra a profissão de Terapeuta, que além de legal é e deve ser respeitada como todas as profissões pátrias. Outrossim, informamos que estamos acompanhando o desenrolar destes fatos, nomeando advogado para intervir no caso e pedindo o direito de resposta junto à emissora citada.
